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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — Desobediência — TJAL 08003026920178020001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioÓrgão: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria MilitarGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e592da7010139856adbbb87f3b4112fcb7c3b853ea5fd0fd21b021c136553dc0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08003026920178020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e592da7010139856adbbb87f3b4112fcb7c3b853ea5fd0fd21b021c136553dc0. SHA-256 do comentário: 3facfcd8b3e8fc46fb208a595fe65091a47d1c0fb91970be1fe764d5aa15f10f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2017-06-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2017-07-04 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome); TJGO (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2017-08-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2018-03-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2018-03-05 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2018-03-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2018-03-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2018-03-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2018-04-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2022-08-23 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-11-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-11-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2023-08-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2023-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2023-08-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2023-08-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-09-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-10-10T22:26:52.475000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170208143411
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e592da7010139856adbbb87f3b4112fcb7c3b853ea5fd0fd21b021c136553dc0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-09 a 2023-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-14
Documento (TPU 581)
2023-08-28
Definitivo (TPU 246)
2023-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-25
Documento (TPU 581)
2023-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-25
Documento (TPU 581)
2023-08-23
Petição (TPU 85)
2023-08-22
Publicação (TPU 92)
2023-08-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-21
Registro Processual (TPU 12296)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-01T10:45:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2021-08-03T13:11:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2021-08-10T09:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2022-04-19T13:32:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2022-04-19T19:10:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2022-04-20T09:31:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2022-05-11T12:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2022-06-06T12:09:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2022-06-22T17:07:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2022-08-23T09:55:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  11. 2022-11-08T09:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2022-11-08T09:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2022-11-08T09:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2023-04-28T21:03:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2023-05-12T10:19:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2023-05-12T13:37:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2023-05-15T09:42:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2023-08-21T08:29:44.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  19. 2023-08-21T11:10:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  20. 2023-08-21T12:20:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2023-08-21T12:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2023-08-21T12:21:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2023-08-22T11:45:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2023-08-23T09:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2023-08-25T11:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2023-08-25T11:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2023-08-25T11:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2023-08-28T11:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2023-08-28T11:03:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2023-09-14T12:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2019-05-20T09:46:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2019-05-22T20:10:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2019-05-22T20:13:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2019-05-23T09:40:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2019-08-28T17:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-02-09T15:37:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  37. 2017-02-09T15:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-02-10T09:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-04-11T12:50:53.000Z — Denúncia (TPU 391)
  40. 2017-05-04T15:04:28.000Z — Denúncia (TPU 391)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.