Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJES 00000188920118080049

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53ed065b789b4a6f3400f354cc7b8e28b0e9b1770152d3a158c803b332ecde64

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Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo

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Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

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Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

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TJES — 00000202520128080049 — Execução Fiscal · 2012-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
STJ — 00004352220138220101 — Agravo em Recurso Especial · 2023-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
TJSC — 50013502420198240067 — Execução Fiscal · 2019-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJES / TJSC
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
TJES — 00000767020118080024 — Execução Fiscal · 2011-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA
TJES — 00000339119988080347 — Execução Fiscal · 1998-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA
TJSC — 03031325420148240067 — Execução Fiscal · 2014-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJES / TJSC
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
TJTO — 00280694920188272729 — Execução Fiscal · 2018-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJES / TJTO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJGO — 00200143119978090051 — Execução Fiscal · 1997-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJES / TJGO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal