STJ — 2761466
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44c17ddf36e4b68898850c265c38ceb7d3d279a7a5f92555245757c7ea0aab20
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. PRECEDENTES.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- O recurso cabível contra a sentença de extinção do processo, com ou sem resolução de mérito, é a apelação.
- Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO CABÍVEL.
APELAÇÃO. PRECEDENTES.
1. O recurso cabível contra a sentença de extinção do processo, com
ou sem resolução de mérito, é a apelação.
2. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/05/2025 a 12/05/2025,
por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e
Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.