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Inquérito Policial — Corrupção Eleitoral — TRE-CE 06000043520236060089

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea7e83818a801d80f44000f43e94ca544dc80d5f39521b5ae5908e37c7e4649c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-01 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2023-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-06-06 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2023-06-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2023-06-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2023-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2023-06-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2023-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2023-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2023-06-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2023-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2023-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2023-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-06-06 para o assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-15 no assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-23 a 2023-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-26
Documento (TPU 581)
2023-07-26
Petição (TPU 85)
2023-06-15
Definitivo (TPU 246)
2023-06-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-15
Documento (TPU 581)
2023-06-15
Documento (TPU 581)
2023-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-13
Petição (TPU 85)
2023-06-07
Documento (TPU 581)
2023-06-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-23T09:00:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
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  2. 2023-01-23T15:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
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  3. 2023-05-18T18:14:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  4. 2023-05-19T10:19:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
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  5. 2023-06-05T15:59:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
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  6. 2023-06-06T11:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33472",
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  7. 2023-06-13T12:14:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  8. 2023-07-26T12:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
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  9. 2023-01-24T10:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-02-01T12:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  11. 2023-02-01T12:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  12. 2023-03-27T12:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  13. 2023-05-09T03:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-05-09T08:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  15. 2023-05-09T08:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  16. 2023-05-09T08:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-05-11T12:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
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  18. 2023-05-19T11:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-06-07T07:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
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}
  20. 2023-06-07T07:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  21. 2023-06-07T07:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  22. 2023-06-07T11:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  23. 2023-06-15T04:21:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  24. 2023-06-15T04:21:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  25. 2023-06-15T09:32:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  26. 2023-06-15T09:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  27. 2023-06-15T09:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  28. 2023-07-26T13:32:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  29. 2023-01-23T09:00:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  30. 2023-01-24T10:52:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
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}
  31. 2023-01-24T10:52:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  32. 2023-06-06T12:16:14.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  33. 2023-06-06T12:16:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  34. 2023-06-15T09:56:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}
  35. 2023-06-15T09:56:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33472",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.