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TRE-ES — 06000266820266080013

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 13 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5c03537108cd2919888f9571d374f9f2abf1d4d1c2bac9317e48a6892c6e7d0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-24 a 2026-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-29
Definitivo (TPU 246)
2026-07-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-29
Documento (TPU 581)
2026-07-29
Documento (TPU 581)
2026-07-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-20
Petição (TPU 85)
2026-07-19
Documento (TPU 581)
2026-07-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-24T11:26:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-06-29T11:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-07-13T16:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-07-07T12:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-07-07T15:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  6. 2026-07-07T15:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-07-10T17:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-07-10T17:46:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-07-16T15:35:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-07-16T15:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-07-16T15:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-07-16T15:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2026-07-16T16:40:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-07-17T00:31:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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  15. 2026-07-17T00:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-07-19T19:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-07-20T14:24:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-07-23T00:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-07-23T00:33:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-07-23T00:33:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-07-23T00:33:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63883",
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  22. 2026-07-29T14:16:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-07-29T14:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-07-29T16:05:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2026-06-24T11:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  26. 2026-07-01T15:37:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  27. 2026-07-01T15:37:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  28. 2026-07-16T13:52:16.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2026-07-16T13:52:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2026-07-29T16:06:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2026-07-29T16:06:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.