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Agravo em Recurso Especial — Repetição do Indébito — STJ 00000519420238172640

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRAGrau: SUPData de ajuizamento: 2024-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff938845ba82b28951d5d7aff1ed494fd27324bc09d01dde4d87cc66ed7fc606

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000519420238172640 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Repetição do Indébito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ff938845ba82b28951d5d7aff1ed494fd27324bc09d01dde4d87cc66ed7fc606. SHA-256 do comentário: ef50edd6923d75ae47712084eb4b6bfcae66efbc26f0afff7b837a5d8ea9b332.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2024-11-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-11-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-11-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2024-11-29 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-11-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2024-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2024-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2024-12-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-12-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-02-07 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2025-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2025-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2025-02-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2025-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2025-03-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-07 trata do assunto oficial «Repetição do Indébito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-22T00:24:32.342499415Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2024-11-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ff938845ba82b28951d5d7aff1ed494fd27324bc09d01dde4d87cc66ed7fc606

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-11 a 2025-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-11
Publicação (TPU 92)
2025-02-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-07
Não-Provimento (TPU 239)
2024-12-13
Documento (TPU 581)
2024-12-02
Publicação (TPU 92)
2024-11-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Repetição do Indébito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-27T12:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2024-11-27T13:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-11-28T21:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2024-11-29T08:01:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2024-11-29T09:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2024-12-13T21:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2024-11-11T12:01:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2024-11-28T21:55:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2024-12-02T09:04:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2025-02-07T16:10:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  11. 2025-02-11T00:35:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2025-03-07T15:33:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2025-03-07T15:33:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2024-11-28T21:10:07.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  15. 2024-11-28T21:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2024-11-29T01:32:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2024-11-29T01:44:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2024-11-29T02:43:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2025-02-07T16:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2025-02-10T01:01:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.