TRF1 — 00000407320174013313
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Movimentações públicas
- 2017-01-31T11:02:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14178", "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas" } } - 2017-06-13T16:03:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14178", "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas" } } - 2018-03-15T13:16:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14178", "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas" } } - 2018-04-06T13:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14178", "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas" } } - 2023-09-08T10:30:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14178", "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas" } } - 2023-09-18T11:12:46.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14178", "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas" } } - 2024-11-08T19:20:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16301", "nome": "08ª - Salvador" } } - 2026-09-07T18:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16301", "nome": "08ª - Salvador" } } - 2026-09-08T11:07:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16301", "nome": "08ª - Salvador" } } - 2026-09-08T11:07:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16301", "nome": "08ª - Salvador" } } - 2026-09-08T11:07:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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