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TRE-ES — 06000280420246080047

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 47 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5ff6de718757911d6c59d9f27c8fae5b88171fa3093b8c3d8359be82c82fb54

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-25 a 2025-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-07
Definitivo (TPU 246)
2025-03-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-26
Publicação (TPU 92)
2025-02-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-25
Petição (TPU 85)
2025-02-24
Recebimento (TPU 132)
2025-02-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-02-24
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-25T08:17:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-05-27T17:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-06-20T15:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-10-25T14:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-02-19T13:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-02-24T17:21:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-05-25T08:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-05-27T17:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-05-29T11:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-05-29T11:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-05-29T11:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2024-05-30T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-05-30T01:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-05-30T08:02:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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  15. 2024-06-08T03:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-06-08T03:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63917",
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  17. 2024-06-20T15:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-06-21T15:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-06-21T16:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-06-21T16:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-06-25T01:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-06-25T01:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2024-07-27T03:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-07-27T03:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-10-25T14:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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  26. 2024-10-29T10:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-10-29T10:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-10-30T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  29. 2024-10-30T00:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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  30. 2024-11-07T02:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  31. 2024-11-07T02:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-02-19T13:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-02-24T17:17:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-02-24T17:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2025-02-24T17:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2025-02-24T17:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-02-25T13:25:48.000Z — Petição (TPU 85)
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    {
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    {
      "codigo": 4,
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  38. 2025-02-26T00:50:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63917",
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  39. 2025-02-26T00:50:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  40. 2025-03-07T02:33:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63917",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.