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Cumprimento Provisório de Decisão — Fixação — TJAL 07318609020138020001

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / FamíliaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b33b595e1661d162f1b8612dbb5878ee2e855cdd11f9fed9c105127f8fa848c6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: b33b595e1661d162f1b8612dbb5878ee2e855cdd11f9fed9c105127f8fa848c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2023-04-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2023-05-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2023-07-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  5. 2023-11-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  6. 2023-11-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2023-11-28 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  8. 2023-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2024-03-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2024-03-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2024-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2024-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2024-05-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2024-05-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2024-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2024-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2024-05-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  18. 2024-05-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-26 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-06-04T01:30:35.705000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170206115001
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b33b595e1661d162f1b8612dbb5878ee2e855cdd11f9fed9c105127f8fa848c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-06 a 2024-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-07
Documento (TPU 581)
2024-05-07
Documento (TPU 581)
2024-05-06
Custas (TPU 479)
2024-05-06
Custas (TPU 479)
2024-05-06
Custas (TPU 479)
2024-05-06
Custas (TPU 479)
2024-04-26
Recebimento (TPU 132)
2024-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fixação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-03T13:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2021-07-28T17:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2022-02-10T19:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2021-09-29T11:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2023-07-29T10:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2021-02-04T13:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2023-12-19T13:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2023-04-13T16:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2018-04-03T19:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-04-03T14:01:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2018-04-02T18:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2018-10-02T16:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2017-08-24T18:16:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2017-02-06T14:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2022-08-25T15:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2024-05-07T14:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2017-11-01T17:06:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2024-04-26T12:06:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2017-08-16T15:38:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2019-01-15T15:01:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2019-06-06T20:07:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2018-08-21T20:03:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2019-10-10T14:14:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2018-01-18T13:32:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2020-09-25T19:05:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2020-08-04T16:38:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2018-08-21T20:03:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2022-04-01T13:23:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.