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Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico — Quebra do Sigilo Telefônico — TJPE 00000051820268173120

Classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou TelefônicoOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a4766849cf3093f53f39fd76b1f606d42c8b9137acf92d969c75515b3551e22

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2026-01-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2026-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2026-01-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2026-01-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2026-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2026-01-16 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2026-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2026-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2026-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2026-02-11 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2026-02-13 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2026-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2026-05-05 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2026-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2026-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2026-05-21 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-05 a 2026-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-21
Petição (TPU 85)
2026-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-05
Recebimento (TPU 132)
2026-05-05
deferimento (TPU 12444)
2026-03-03
Conclusão (TPU 51)
2026-02-13
Petição (TPU 85)
2026-02-11
Mudança de Parte (TPU 12142)
2026-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2026-01-20
Recebimento (TPU 132)
2026-01-16
Incompetência (TPU 941)
2026-01-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Quebra do Sigilo Telefônico | Sigilo Telefônico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-21T09:06:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7362",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"
  }
}
  2. 2026-05-20T12:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7362",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"
  }
}
  3. 2026-03-03T21:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7362",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"
  }
}
  4. 2026-02-13T16:10:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7362",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"
  }
}
  5. 2026-02-11T12:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7362",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"
  }
}
  6. 2026-01-16T10:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7362",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"
  }
}
  7. 2026-01-16T10:33:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7362",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"
  }
}
  8. 2026-01-16T09:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7362",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"
  }
}
  9. 2026-01-05T16:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7362",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"
  }
}
  10. 2026-01-05T16:43:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7362",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"
  }
}
  11. 2026-01-05T16:43:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7362",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"
  }
}
  12. 2026-05-05T15:51:44.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7362",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"
  }
}
  13. 2026-05-05T15:51:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7362",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"
  }
}
  14. 2026-02-11T12:51:23.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7362",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"
  }
}
  15. 2026-01-20T15:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7362",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"
  }
}
  16. 2026-01-20T15:13:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7362",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"
  }
}
  17. 2026-01-16T09:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7362",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"
  }
}
  18. 2026-01-16T09:17:58.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7362",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.