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Execução Fiscal — SIMPLES — TRF1 00000393520154013903

Classe: Execução FiscalOrgao: 06ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10c84791dde1b11c0f0ea3528d4066193aae5c5064ae2d669353d07b21aa5626

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 10c84791dde1b11c0f0ea3528d4066193aae5c5064ae2d669353d07b21aa5626
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2019-09-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2019-09-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2020-01-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2020-04-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2020-04-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2020-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2020-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2020-10-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2024-11-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2025-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2025-01-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2025-01-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2025-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2025-02-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2025-02-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2025-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «SIMPLES» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-10-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-01-30 para o assunto oficial «SIMPLES»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-30 no assunto oficial «SIMPLES»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-10 a 2025-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-10
Definitivo (TPU 246)
2025-02-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-10
Documento (TPU 581)
2025-01-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-01-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-01-29
Conclusão (TPU 51)
2025-01-29
Petição (TPU 85)
2024-11-28
Provisório (TPU 245)
2024-11-10
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-10
Redistribuição (TPU 36)
2020-10-22
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-10T17:48:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-02-11T17:47:35.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2015-03-06T15:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-04-15T15:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2015-07-20T11:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2016-05-23T18:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2016-08-01T15:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-10-17T15:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2017-03-10T15:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2017-09-08T09:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2018-04-10T09:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-05-11T17:27:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2018-05-18T09:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2018-12-17T16:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2019-03-21T16:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2019-05-29T10:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-07-25T11:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  18. 2019-08-05T09:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  19. 2019-09-17T14:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  20. 2019-09-30T08:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  21. 2020-01-08T13:28:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2015-02-10T19:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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  23. 2015-03-24T19:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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  24. 2015-05-13T09:28:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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  25. 2015-07-20T11:48:16.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2015-11-12T16:25:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2016-01-13T16:16:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2016-03-16T09:04:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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  29. 2016-05-27T14:33:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
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  30. 2016-06-03T08:17:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  31. 2016-07-08T11:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  32. 2017-02-22T09:16:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  33. 2017-03-10T15:59:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  34. 2017-03-15T10:40:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2017-05-16T08:57:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  36. 2017-09-08T09:41:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  37. 2018-03-26T15:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
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  38. 2018-04-12T09:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
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  39. 2018-04-18T13:29:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  40. 2018-05-10T09:44:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.