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Agravo em Recurso Especial — Furto Qualificado — STJ 00000541720208260599

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTASGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 739589a6ffac7a9be8d596b2e5f785d18a7655eb2e229d56f784ae1311c8f3b0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 739589a6ffac7a9be8d596b2e5f785d18a7655eb2e229d56f784ae1311c8f3b0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2023-07-31 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-09-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-09-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-09-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-09-19 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-09-19 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2023-09-26 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-09-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2023-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2023-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2023-09-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2023-09-28 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2023-10-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2023-09-26 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-10 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-06T11:23:26.865360243Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-07-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 739589a6ffac7a9be8d596b2e5f785d18a7655eb2e229d56f784ae1311c8f3b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-18 a 2023-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-28
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-09-28
Publicação (TPU 92)
2023-09-28
Petição (TPU 85)
2023-09-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-26
Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
2023-09-19
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-09-19
Recebimento (TPU 132)
2023-09-19
Conclusão (TPU 51)
2023-09-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-31T14:45:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-07-31T15:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-09-15T17:10:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2023-09-18T12:45:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2023-09-18T12:56:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2023-09-18T12:56:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2023-09-19T21:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  8. 2023-09-19T22:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2023-09-28T18:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2023-07-18T11:00:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2023-09-15T17:22:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2023-09-19T21:49:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2023-09-26T19:50:00.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
  14. 2023-09-28T05:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2023-10-10T14:43:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2023-10-10T14:43:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2023-09-19T21:49:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2023-09-26T19:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2023-09-27T19:40:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2023-09-28T18:33:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.