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Execução da Pena — Atentado violento ao pudor — TJMRS 10025524420159210003

Classe: Execução da PenaOrgao: Auditoria de Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f46564c073e7c970f1117f0bee2eec592afa9120cec821eef8ca9e8953ab7bb1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 581 do STJ: Atentado Violento ao Pudor

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 581, o STJ fixou a seguinte tese: “Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor praticados antes da edição da Lei nº 12.015/2009, ainda que em sua forma simples, configuram modalidades de crime hediondo.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 581 do STJ: Atentado Violento ao Pudor · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: atentado, pudor, violento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cf182928eb27d92f7515092c0967330d12ec3a2a2872280147dbaecdeb8a6faf
  • Registro documental: f46564c073e7c970f1117f0bee2eec592afa9120cec821eef8ca9e8953ab7bb1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 307 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  2. 2020-11-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2020-11-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2020-11-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2020-11-03 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2020-11-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-11-10 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-11-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-11-12 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-11-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-11-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-11-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-11-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-11-26 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-11-27 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2023-11-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2024-04-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 307 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-24 a 2024-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-23
Documento (TPU 581)
2023-11-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-03
Documento (TPU 581)
2023-07-28
Movimentação processual (TPU 12291)
2020-11-27
Confirmada (TPU 12266)
2020-11-27
Petição (TPU 85)
2020-11-26
Confirmada (TPU 12266)
2020-11-26
Petição (TPU 85)
2020-11-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-11-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-11-25
Documento (TPU 581)
2020-11-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Atentado violento ao pudor | COVID-19

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 307. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-23T17:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-11-03T12:53:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-07-28T14:24:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-11-27T16:03:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2020-11-26T16:55:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-11-25T12:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-11-21T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  8. 2020-11-19T18:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2020-11-18T16:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2020-11-12T15:36:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-11-12T15:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
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  12. 2020-11-11T09:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-11-10T16:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-11-10T08:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2020-11-04T15:10:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2020-11-03T16:54:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2020-11-03T16:27:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2020-11-03T15:59:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2020-11-03T15:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-11-03T12:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ],
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  }
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  21. 2020-11-03T09:46:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "13234",
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  }
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  22. 2020-10-30T16:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "13234",
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  }
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  23. 2020-10-30T11:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  24. 2020-10-29T13:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-10-21T16:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
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  26. 2020-10-20T18:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}
  27. 2020-10-20T17:56:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "13234",
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  }
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  28. 2020-10-05T13:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2020-10-02T14:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2020-10-01T10:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-10-01T08:39:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-09-30T19:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-09-30T19:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
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  34. 2020-09-30T17:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2020-09-30T17:27:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2020-09-24T15:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-09-21T11:34:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2020-09-18T20:12:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2020-09-18T18:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2020-09-18T17:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.