Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 50054765020208240175

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única da Comarca de MeleiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f8029f75ccd92dbbf1cdb1e27efbb2b35ccfa7241835334d13dc2c4d2084b01

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 2f8029f75ccd92dbbf1cdb1e27efbb2b35ccfa7241835334d13dc2c4d2084b01
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2020-12-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2021-08-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2021-08-03 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2021-08-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2021-09-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2021-09-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-09-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-09-28 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-10-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-11-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2021-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2021-11-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-23 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-16 a 2021-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-23
Petição (TPU 85)
2021-11-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-08
Confirmada (TPU 12266)
2021-09-28
Abandono da causa (TPU 458)
2021-09-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-28
Conclusão (TPU 51)
2021-08-13
Confirmada (TPU 12266)
2021-08-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-08-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-12-16
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-23T12:27:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13184",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
  }
}
  2. 2021-11-23T10:24:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2021-09-28T13:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13184",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
  }
}
  4. 2021-09-28T01:08:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2020-12-16T11:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13184",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
  }
}
  6. 2020-12-16T09:40:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13184",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
  }
}
  7. 2021-11-23T12:45:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13184",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
  }
}
  8. 2021-10-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  9. 2021-09-28T16:13:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13184",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
  }
}
  10. 2021-09-28T16:13:13.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13184",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
  }
}
  11. 2021-08-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  12. 2021-08-03T11:58:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13184",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
  }
}
  13. 2021-08-03T11:58:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13184",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Meleiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.