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Procedimento do Juizado Especial Cível — Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto — TRF5 05052228120194058201

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: Rel. 1ª TR/CEGrau: TRUData Ajuizamento: 2021-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1c18101d72d90e2fdd3fafd0075d8a1e8369c9c4938cdd5d90afaf31741e7c5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-10-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-26 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-10-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-11-12 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-11-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-12-13 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-12-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-02-14 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-12-13 relativo a «Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-18 a 2022-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-14
Remessa (TPU 123)
2021-12-14
Publicação (TPU 92)
2021-12-13
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2021-11-19
Publicação (TPU 92)
2021-11-12
Inclusão em pauta (TPU 417)
2021-10-27
Publicação (TPU 92)
2021-10-26
Redistribuição (TPU 36)
2021-10-18
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-18T18:12:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2021-10-26T13:01:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  3. 2021-10-27T10:16:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2021-11-12T20:29:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  5. 2021-11-19T09:02:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2021-12-13T17:43:41.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  7. 2021-12-14T17:12:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2022-02-14T10:33:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.