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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-PI 06000034020216180007

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PIGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed72edfd97d887727a540f3467fcfc5e40ff782fb1a5c4929392eb894fbcf7d6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000034020216180007 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ed72edfd97d887727a540f3467fcfc5e40ff782fb1a5c4929392eb894fbcf7d6. SHA-256 do comentário: cf9bdc2ab66c9875abb4c6f171316c0380dc71cec0d5980225b4b5ebf48728a6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-12-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2022-12-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2022-12-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2022-12-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2022-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2022-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2022-12-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2022-12-15 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2022-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2022-12-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-01-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-01-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-01-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2023-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-30 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-24T16:42:57.538000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210113141733
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ed72edfd97d887727a540f3467fcfc5e40ff782fb1a5c4929392eb894fbcf7d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-13 a 2023-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-30
Definitivo (TPU 246)
2023-01-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-23
Publicação (TPU 92)
2022-12-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-15
Recebimento (TPU 132)
2022-12-15
Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
2022-12-15
Petição (TPU 85)
2022-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-13T14:17:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14419",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  2. 2021-03-19T14:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14419",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  3. 2022-12-13T08:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14419",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  4. 2022-01-17T10:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14419",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  5. 2022-04-20T12:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14419",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  6. 2022-04-27T10:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14419",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  7. 2022-04-27T10:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14419",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  8. 2022-04-27T10:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14419",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  9. 2022-11-29T14:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14419",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  10. 2022-12-01T08:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14419",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  11. 2022-12-01T08:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14419",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  12. 2022-12-01T13:46:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14419",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  13. 2022-12-02T01:40:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14419",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  14. 2022-12-02T01:40:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14419",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  15. 2022-12-08T03:47:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14419",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  16. 2022-12-08T03:47:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14419",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  17. 2022-12-09T10:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14419",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  18. 2022-12-12T19:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14419",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  19. 2022-12-15T13:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14419",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  20. 2022-12-15T13:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14419",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  21. 2022-12-15T13:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14419",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  22. 2022-12-15T17:07:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14419",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  23. 2022-12-17T01:06:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14419",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  24. 2023-01-23T01:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14419",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  25. 2023-01-27T12:09:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14419",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  26. 2023-01-30T09:19:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14419",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  27. 2021-01-13T14:17:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14419",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  28. 2021-03-22T11:03:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14419",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  29. 2022-12-15T13:38:39.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14419",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  30. 2022-12-15T13:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14419",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  31. 2023-01-30T09:19:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14419",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  32. 2023-01-30T09:19:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14419",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.