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TRE-MG — 00000627820196130042

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 42ª Zona Eleitoral - BicasGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26c6dbae76fef8182ec5551a28d1a00fd70e0fad118a090094d771a90d1bd481

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-14 a 2021-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-13
Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-23
Definitivo (TPU 246)
2021-10-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-18
Desarquivamento (TPU 893)
2020-02-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-14
Definitivo (TPU 246)
2019-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-14T14:30:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-08-14T14:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-09-09T16:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-10-21T16:52:11.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-10-02T17:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2019-09-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  7. 2019-09-20T13:58:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  8. 2019-09-20T13:59:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  9. 2019-10-02T17:59:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  10. 2019-10-04T12:50:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  11. 2019-11-08T14:23:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  12. 2019-11-08T14:25:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-11-08T14:29:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-11-14T12:45:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  15. 2020-02-10T15:50:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-02-10T15:51:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-02-10T15:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15711",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
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  18. 2021-10-18T15:55:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-10-18T15:56:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15711",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
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  20. 2021-10-18T16:05:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
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  21. 2021-10-18T16:10:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15711",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
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  22. 2021-11-23T15:39:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15711",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"
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  23. 2021-12-13T12:10:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.