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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TRF3 12057632719984036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a303e10fb88af5783e9895ff5b6ad67bece640150b817fb3447120de3e2411a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 6a303e10fb88af5783e9895ff5b6ad67bece640150b817fb3447120de3e2411a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-09-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2000-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2000-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2002-02-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2002-02-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2008-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2008-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2009-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2009-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2010-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2010-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2011-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2011-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2011-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2011-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2022-02-18 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2024-04-22 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2002-02-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-09-24 a 2024-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-22
Registro Processual (TPU 12296)
2022-02-18
Execução frustrada (TPU 276)
2022-02-18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2022-02-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-02-18
Redistribuição (TPU 36)
2013-06-17
Execução frustrada (TPU 276)
2013-06-17
Redistribuição (TPU 36)
2012-06-04
Execução frustrada (TPU 276)
2012-06-04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2012-06-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2012-02-28
Execução frustrada (TPU 276)
2012-01-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-09-24T17:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 1998-10-13T11:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 1999-03-11T13:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  5. 1999-10-26T16:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2000-01-10T15:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2000-05-08T13:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2000-08-15T17:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2000-10-05T17:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2000-11-08T12:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2002-02-21T13:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2008-09-09T15:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2008-09-12T15:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2009-03-03T16:10:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2009-03-16T17:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2010-01-29T13:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2010-01-29T16:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2011-03-21T17:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2011-03-24T13:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2011-09-08T13:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2011-09-08T13:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  22. 2013-06-17T09:56:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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      "nome": "incompetência",
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    }
  ]
}
  23. 2022-02-18T10:33:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  24. 2024-04-22T19:52:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ]
}
  25. 2009-02-05T16:45:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2009-11-12T14:24:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-01-27T11:52:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-08-10T16:59:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-12-19T11:36:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2002-02-26T12:54:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  31. 2008-09-09T12:19:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  32. 2008-09-09T12:20:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  33. 2009-02-18T16:58:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2009-12-11T18:44:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2011-02-11T17:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-09-01T16:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-01-11T16:51:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-02-28T14:36:06.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  39. 2012-06-04T15:54:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  40. 2012-06-04T15:55:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.