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Embargos de Declaração Cível — Desapropriação Indireta — TJPR 00062562620258160045

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAOGrau: G2Data Ajuizamento: 2025-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10867d27461ce03eae3c653a9f66c184f229bf408a96a2235a9da0aded9a8046

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-17 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-22 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-04-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2025-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2025-04-27 — Pedido de inclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2025-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-04-28 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2025-04-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2025-04-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2025-06-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2025-06-12 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2025-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2025-06-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2025-06-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-06-09 relativo a «Desapropriação Indireta»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-17 a 2025-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-06-13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-06-13
Confirmada (TPU 12266)
2025-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-12
Documento (TPU 581)
2025-06-09
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2025-04-28
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-04-28
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-04-28
Confirmada (TPU 12266)
2025-04-28
Inclusão em pauta (TPU 417)
2025-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-27
Pedido de inclusão (TPU 12311)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desapropriação Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-17T11:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  2. 2025-04-22T11:44:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  3. 2025-04-22T11:44:21.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2025-04-22T11:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2025-04-28T13:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2025-06-12T15:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  7. 2025-06-12T15:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2025-04-22T11:44:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2025-04-22T11:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2025-04-27T01:40:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2025-04-27T01:40:23.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  12. 2025-04-28T13:20:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  13. 2025-04-28T16:20:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2025-04-28T16:20:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  15. 2025-04-28T16:20:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  16. 2025-06-09T08:25:23.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  17. 2025-06-13T10:43:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2025-06-13T10:43:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  19. 2025-06-13T10:43:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.