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Carta Precatória Criminal — Condicional do processo — TRE-BA 06000013620236050145

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 145 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd528e0ae6bcbffd2996f5c755574eda223e49fd336d351bb3970663ef6fc63b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000013620236050145 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Condicional do processo | Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “145 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cd528e0ae6bcbffd2996f5c755574eda223e49fd336d351bb3970663ef6fc63b. SHA-256 do comentário: c247bb4ad319949ca9b398b93924b0b3dbb02eb26126fd05ea4058a82f12a949.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-26 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2025-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2025-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2025-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2025-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2025-03-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2025-05-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2025-05-13 — Devolução dos autos à origem Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2025-05-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2025-05-13 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2025-05-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T04:12:48.327000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230111164012
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cd528e0ae6bcbffd2996f5c755574eda223e49fd336d351bb3970663ef6fc63b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-11 a 2025-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-13
Remessa (TPU 123)
2025-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-13
Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
2025-05-07
Conclusão (TPU 51)
2025-03-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-25
Conclusão (TPU 51)
2025-03-17
Documento (TPU 581)
2025-02-20
Documento (TPU 581)
2025-01-13
Documento (TPU 581)
2024-12-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Condicional do processo | Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-11T16:40:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16899",
    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-01-13T12:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16899",
    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-01-26T12:52:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16899",
    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-02-06T16:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16899",
    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-03-07T10:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16899",
    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-11-07T11:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16899",
    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-03-05T11:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16899",
    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-03-25T09:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16899",
    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-05-07T09:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16899",
    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-05-13T16:35:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16899",
    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-01-25T09:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16899",
    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-01-25T09:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16899",
    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-01-26T12:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16899",
    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-01-26T12:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16899",
    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-01-26T12:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16899",
    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-02-01T15:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16899",
    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-03-03T14:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16899",
    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-03-07T10:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16899",
    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-03-07T10:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16899",
    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-03-07T10:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16899",
    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-03-17T15:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16899",
    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-04-10T13:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16899",
    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-05-02T13:53:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16899",
    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-06-02T10:12:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16899",
    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-07-06T11:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16899",
    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-10-31T11:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16899",
    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-11-07T11:40:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16899",
    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-11-07T11:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16899",
    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-11-29T11:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16899",
    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-12-05T11:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16899",
    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-12-05T11:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16899",
    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-01-11T09:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16899",
    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-03-01T11:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16899",
    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-04-02T11:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16899",
    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-05-06T16:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16899",
    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-06-03T14:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16899",
    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-07-09T14:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16899",
    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-09-03T09:10:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16899",
    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-10-15T12:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16899",
    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-11-07T09:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16899",
    "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.