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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TRF1 00000396320194013816

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de Teófilo OtoniGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 767d7ebc9f43da8d344d05c802264b14396c0ac298ac92b5561ae530ff76c1dc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 767d7ebc9f43da8d344d05c802264b14396c0ac298ac92b5561ae530ff76c1dc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-12-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-04-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2020-04-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2020-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2020-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2020-06-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2021-02-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2021-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2021-02-05 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2022-08-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2022-09-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2022-09-02 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-06-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-08 a 2022-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-02
Remessa (TPU 123)
2022-09-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2021-02-05
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2021-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-06-25
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-06-23
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-23
Conclusão (TPU 51)
2020-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-04
Publicação (TPU 92)
2020-05-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-08T13:19:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-23T13:42:41.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-05-20T10:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-12-11T14:39:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2019-01-23T13:42:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  7. 2019-05-21T11:35:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  8. 2019-05-21T11:35:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  9. 2019-12-11T14:39:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  10. 2019-12-11T14:39:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  11. 2019-12-11T14:39:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  12. 2020-04-20T14:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-04-20T14:57:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  14. 2020-04-20T19:33:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  15. 2020-04-29T13:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-04-29T13:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-04-29T13:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2020-04-30T16:21:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2020-05-01T02:26:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  20. 2020-05-04T02:25:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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  21. 2020-06-20T08:53:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-06-23T16:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-06-23T18:34:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  }
}
  24. 2020-06-25T17:40:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  25. 2021-02-05T10:24:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
}
  26. 2021-02-05T10:45:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
}
  27. 2021-02-05T10:45:39.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
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  28. 2022-09-02T09:12:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
}
  29. 2022-09-02T09:12:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.