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Petição Cível — Alteração do coeficiente de cálculo de pensão — TRF5 05011893720084058200

Classe: Petição CívelÓrgão: 3ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2008-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5873a15474b71dd0e16b11b8d69d814f089c6d4509e0effb16414fca8ff0b97b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05011893720084058200 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Alteração do coeficiente de cálculo de pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2014-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5873a15474b71dd0e16b11b8d69d814f089c6d4509e0effb16414fca8ff0b97b. SHA-256 do comentário: 516d800dfc44145ac2f6b30bec71e1d2501b558838daca697676268be6f9f22f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-02-27 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2009-05-14 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2009-06-01 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2009-06-04 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2009-06-15 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2009-06-26 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2009-08-26 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2009-09-10 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2009-09-29 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2009-10-15 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2009-11-09 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2009-11-12 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2009-12-01 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2010-01-21 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2010-02-18 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2010-03-02 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2010-03-22 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2014-04-11 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)» em 2009-05-14 trata do assunto oficial «Alteração do coeficiente de cálculo de pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2009-06-01 trata do assunto oficial «Alteração do coeficiente de cálculo de pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)» em 2009-06-04 trata do assunto oficial «Alteração do coeficiente de cálculo de pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:54:51.621000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080219000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5873a15474b71dd0e16b11b8d69d814f089c6d4509e0effb16414fca8ff0b97b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-02-27 a 2014-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-04-11
Redistribuição (TPU 36)
2010-06-30
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2010-06-01
Outras Decisões (TPU 12164)
2010-03-22
Julgamento (TPU 193)
2010-03-02
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2010-02-18
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
2010-02-02
Conclusão (TPU 51)
2010-01-21
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2009-12-31
Conclusão (TPU 51)
2009-12-01
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2009-11-12
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
2009-11-09
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alteração do coeficiente de cálculo de pensão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-09-08T13:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2009-08-03T11:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2009-12-31T07:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2010-02-02T11:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2014-04-11T23:21:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  6. 2008-02-27T15:44:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2009-04-29T16:00:26.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  8. 2009-05-14T09:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
  9. 2009-06-01T12:02:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  10. 2009-06-04T14:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
  11. 2009-06-15T11:19:48.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  12. 2009-06-26T18:02:07.000Z — Julgamento (TPU 193)
  13. 2009-08-26T17:50:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  14. 2009-09-10T09:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
  15. 2009-09-29T13:12:07.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  16. 2009-10-15T09:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
  17. 2009-11-09T15:04:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  18. 2009-11-12T09:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
  19. 2009-12-01T12:04:14.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  20. 2010-01-21T14:53:07.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  21. 2010-02-18T09:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
  22. 2010-03-02T15:08:03.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  23. 2010-03-22T16:43:29.000Z — Julgamento (TPU 193)
  24. 2010-06-01T18:35:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2010-06-30T14:25:54.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.