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Cumprimento Provisório de Decisão — Esbulho / Turbação / Ameaça — TJAL 07008012720198020049

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoÓrgão: Foro de Penedo - 2ª Vara Cível de PenedoGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f25ae963c40d96d66937d2fe35368cd6cc9c506c440cb6b3b6226effe05e9fa4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: f25ae963c40d96d66937d2fe35368cd6cc9c506c440cb6b3b6226effe05e9fa4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2022-10-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2022-10-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2022-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2022-12-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2023-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2023-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2023-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-10-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2023-10-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2024-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2024-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2024-03-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2024-04-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2024-04-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2024-04-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2024-04-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2024-04-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-03-31 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-05T18:41:38.535000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200203125913
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f25ae963c40d96d66937d2fe35368cd6cc9c506c440cb6b3b6226effe05e9fa4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-04 a 2024-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-25
Definitivo (TPU 246)
2024-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-02
Publicação (TPU 92)
2024-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-04-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-31
Documento (TPU 581)
2024-03-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-03-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-26T13:23:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8212",
    "nome": "Foro de Penedo - 2ª Vara Cível de Penedo"
  }
}
  2. 2022-11-12T13:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8212",
    "nome": "Foro de Penedo - 2ª Vara Cível de Penedo"
  }
}
  3. 2022-10-16T17:50:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8212",
    "nome": "Foro de Penedo - 2ª Vara Cível de Penedo"
  }
}
  4. 2022-09-28T09:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8212",
    "nome": "Foro de Penedo - 2ª Vara Cível de Penedo"
  }
}
  5. 2023-10-11T10:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8212",
    "nome": "Foro de Penedo - 2ª Vara Cível de Penedo"
  }
}
  6. 2022-09-02T11:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8212",
    "nome": "Foro de Penedo - 2ª Vara Cível de Penedo"
  }
}
  7. 2023-07-26T12:27:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8212",
    "nome": "Foro de Penedo - 2ª Vara Cível de Penedo"
  }
}
  8. 2022-10-28T11:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8212",
    "nome": "Foro de Penedo - 2ª Vara Cível de Penedo"
  }
}
  9. 2022-09-29T08:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8212",
    "nome": "Foro de Penedo - 2ª Vara Cível de Penedo"
  }
}
  10. 2022-09-28T09:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8212",
    "nome": "Foro de Penedo - 2ª Vara Cível de Penedo"
  }
}
  11. 2022-02-15T13:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8212",
    "nome": "Foro de Penedo - 2ª Vara Cível de Penedo"
  }
}
  12. 2023-07-26T11:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8212",
    "nome": "Foro de Penedo - 2ª Vara Cível de Penedo"
  }
}
  13. 2022-09-02T11:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8212",
    "nome": "Foro de Penedo - 2ª Vara Cível de Penedo"
  }
}
  14. 2023-07-26T11:18:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8212",
    "nome": "Foro de Penedo - 2ª Vara Cível de Penedo"
  }
}
  15. 2022-10-28T11:51:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8212",
    "nome": "Foro de Penedo - 2ª Vara Cível de Penedo"
  }
}
  16. 2022-12-01T09:41:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8212",
    "nome": "Foro de Penedo - 2ª Vara Cível de Penedo"
  }
}
  17. 2023-07-26T12:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8212",
    "nome": "Foro de Penedo - 2ª Vara Cível de Penedo"
  }
}
  18. 2023-05-16T18:45:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8212",
    "nome": "Foro de Penedo - 2ª Vara Cível de Penedo"
  }
}
  19. 2022-09-28T12:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8212",
    "nome": "Foro de Penedo - 2ª Vara Cível de Penedo"
  }
}
  20. 2022-10-16T18:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8212",
    "nome": "Foro de Penedo - 2ª Vara Cível de Penedo"
  }
}
  21. 2022-09-13T11:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8212",
    "nome": "Foro de Penedo - 2ª Vara Cível de Penedo"
  }
}
  22. 2022-09-28T09:19:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8212",
    "nome": "Foro de Penedo - 2ª Vara Cível de Penedo"
  }
}
  23. 2022-09-02T11:27:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8212",
    "nome": "Foro de Penedo - 2ª Vara Cível de Penedo"
  }
}
  24. 2022-09-02T11:36:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8212",
    "nome": "Foro de Penedo - 2ª Vara Cível de Penedo"
  }
}
  25. 2020-02-21T14:20:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8212",
    "nome": "Foro de Penedo - 2ª Vara Cível de Penedo"
  }
}
  26. 2020-08-21T11:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8212",
    "nome": "Foro de Penedo - 2ª Vara Cível de Penedo"
  }
}
  27. 2022-10-20T13:50:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8212",
    "nome": "Foro de Penedo - 2ª Vara Cível de Penedo"
  }
}
  28. 2022-10-18T16:26:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8212",
    "nome": "Foro de Penedo - 2ª Vara Cível de Penedo"
  }
}
  29. 2022-09-28T09:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8212",
    "nome": "Foro de Penedo - 2ª Vara Cível de Penedo"
  }
}
  30. 2022-09-28T09:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  31. 2022-09-05T12:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-10-21T09:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-03-04T08:14:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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  34. 2022-09-28T09:22:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2022-10-21T12:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2024-03-31T22:35:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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  37. 2024-03-01T08:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2023-10-11T10:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2022-10-28T13:05:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  40. 2022-09-28T09:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.