Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Contrato Individual de Trabalho — TRT17 00000263520225170161
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3a5537ca728dded7d13794d3dff9af2dd7ef9cb1d0f95cb6acb3149036cf4a3
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Contrato Individual de Trabalho Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-01-13 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-01-13 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-01-13 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-01-17 — Inicial; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-01-20 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-01-20 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-01-20 — Ausência das condições da ação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-01-20 — Inicial; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-01-22 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-02-01 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-02-04 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-03-31 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-03-31 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-31 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-03-14T02:13:00.952000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-03-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220113062319
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-01-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: e3a5537ca728dded7d13794d3dff9af2dd7ef9cb1d0f95cb6acb3149036cf4a3
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-13 a 2022-03-31.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-03-31
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-31
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-04
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-01
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-22
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-22
- Publicação (TPU 92)
- 2022-01-20
- Inicial (TPU 12747)
- 2022-01-20
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-20
- Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2022-01-20
- Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-01-20
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-18
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Contrato Individual de Trabalho
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-01-13T06:23:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares" } } - 2022-01-13T06:38:32.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares" } } - 2022-01-13T12:05:47.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares" } } - 2022-01-17T22:19:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares" } } - 2022-01-18T21:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares" } } - 2022-01-18T21:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares" } } - 2022-01-20T18:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares" } } - 2022-01-20T18:17:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares" } } - 2022-01-20T18:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares" } } - 2022-01-20T19:01:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares" } } - 2022-01-22T01:22:29.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares" } } - 2022-01-22T01:22:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares" } } - 2022-02-01T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares" } } - 2022-02-04T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares" } } - 2022-03-31T13:28:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares" } } - 2022-01-20T18:17:21.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares" } } - 2022-03-31T13:29:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT17 — 00000246520225170161 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT17
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Linhares
- TRT17 — 00002555720225170011 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT17
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Linhares / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- TRT6 — 00001121420255060191 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT17 / TRT6
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Linhares / IPOJUCA - 01A VARA
- TRT7 — 00000613320225070012 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT17 / TRT7
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Linhares / 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- TRT6 — 00001120820265060020 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT17 / TRT6
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Linhares / RECIFE - 20A VARA
- TRT20 — 00004512120235200007 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT17 / TRT20
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Linhares / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- TRT22 — 00004837920265220002 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT17 / TRT22
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Linhares / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- TRT21 — 00003270620265210007 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT17 / TRT21
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Linhares / 7ª Vara do Trabalho de Natal
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000263520225170161 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Contrato Individual de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Linhares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
e3a5537ca728dded7d13794d3dff9af2dd7ef9cb1d0f95cb6acb3149036cf4a3. SHA-256 do comentário:e95189e0eedc1c0986b5690fd56fdae6a85646175f9737afe55793bc76af89b3.