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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJTO 00004994920188272742

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de XambioáGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0112a4875c1b20d28a013067ca1d250b677b7e87b6513a8ff340d5c75f2edcc0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004994920188272742 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Xambioá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0112a4875c1b20d28a013067ca1d250b677b7e87b6513a8ff340d5c75f2edcc0. SHA-256 do comentário: 1c1a770a8eb9730babda5a523d94c3585b311fa9a8e1edb7b3d434d7c43fb895.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-10 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-07-05 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2018-11-23 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2019-01-23 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2019-02-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2019-03-07 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2019-03-21 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2019-03-21 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2019-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2019-06-10 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2019-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2019-08-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2019-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2019-11-20 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2019-11-20 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2019-11-20 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2019-11-21 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2019-11-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-07-05 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-11-23 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-01-23 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-12T14:01:02.408000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180510181714
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0112a4875c1b20d28a013067ca1d250b677b7e87b6513a8ff340d5c75f2edcc0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-10 a 2019-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-21
Confirmada (TPU 12266)
2019-11-21
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-11-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-11-20
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-20
Documento (TPU 581)
2019-11-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-05
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-11
Conclusão (TPU 51)
2019-06-10
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-10T18:17:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Xambioá"
  }
}
  2. 2018-05-11T09:22:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Xambioá"
  }
}
  3. 2018-05-11T14:57:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Xambioá"
  }
}
  4. 2018-05-11T15:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Xambioá"
  }
}
  5. 2018-05-15T11:16:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Xambioá"
  }
}
  6. 2018-05-15T22:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Xambioá"
  }
}
  7. 2018-05-15T22:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Xambioá"
  }
}
  8. 2018-05-16T08:05:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Xambioá"
  }
}
  9. 2018-05-16T14:16:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Xambioá"
  }
}
  10. 2018-05-16T15:36:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Xambioá"
  }
}
  11. 2018-05-16T19:59:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Xambioá"
  }
}
  12. 2018-05-16T19:59:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Xambioá"
  }
}
  13. 2018-06-04T16:17:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Xambioá"
  }
}
  14. 2018-06-05T08:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Xambioá"
  }
}
  15. 2018-06-19T16:15:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Xambioá"
  }
}
  16. 2018-07-05T09:49:22.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Xambioá"
  }
}
  17. 2018-07-06T09:21:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Xambioá"
  }
}
  18. 2018-11-23T10:36:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Xambioá"
  }
}
  19. 2018-11-23T15:56:10.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Xambioá"
  }
}
  20. 2018-11-26T08:38:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Xambioá"
  }
}
  21. 2018-12-12T09:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Xambioá"
  }
}
  22. 2018-12-12T10:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Xambioá"
  }
}
  23. 2018-12-12T10:04:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Xambioá"
  }
}
  24. 2019-01-08T09:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Xambioá"
  }
}
  25. 2019-01-11T08:37:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Xambioá"
  }
}
  26. 2019-01-11T08:38:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Xambioá"
  }
}
  27. 2019-01-11T08:39:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Xambioá"
  }
}
  28. 2019-01-11T08:39:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Xambioá"
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}
  29. 2019-01-23T16:26:51.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "realizada",
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    },
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Xambioá"
  }
}
  30. 2019-01-24T10:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
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    }
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Xambioá"
  }
}
  31. 2019-01-24T10:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Xambioá"
  }
}
  32. 2019-02-19T16:10:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Xambioá"
  }
}
  33. 2019-02-21T11:27:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  34. 2019-02-21T13:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
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  }
}
  35. 2019-02-28T09:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Xambioá"
  }
}
  36. 2019-02-28T09:33:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Xambioá"
  }
}
  37. 2019-02-28T16:59:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Xambioá"
  }
}
  38. 2019-02-28T17:00:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Xambioá"
  }
}
  39. 2019-03-07T17:12:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Xambioá"
  }
}
  40. 2019-03-21T08:48:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Xambioá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.