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Execução Fiscal — Contribuições Sociais — TRF1 00000403420124013803

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª - UberlândiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4eab092033096ed6e5f272a513c0242eaca2d0a69d7c49ee17bcac6aa22fc4de

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4eab092033096ed6e5f272a513c0242eaca2d0a69d7c49ee17bcac6aa22fc4de
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: 4eab092033096ed6e5f272a513c0242eaca2d0a69d7c49ee17bcac6aa22fc4de
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2017-01-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2017-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2018-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2018-07-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2018-09-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2019-04-29 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2019-09-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2019-09-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  12. 2021-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2021-03-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  14. 2021-03-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  15. 2021-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  16. 2021-03-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  17. 2021-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  18. 2022-08-30 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuições Sociais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-09-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105
  2. Que questão do assunto «Contribuições Sociais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-03-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-23 a 2022-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-30
Remessa (TPU 123)
2022-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2021-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-23
Petição (TPU 85)
2021-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-16
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-03-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-15
Publicação (TPU 92)
2021-03-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-23T17:44:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "02ª Uberlândia"
  }
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  2. 2012-01-24T17:44:08.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12123",
    "nome": "02ª Uberlândia"
  }
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  3. 2012-02-01T15:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12123",
    "nome": "02ª Uberlândia"
  }
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  4. 2012-04-10T17:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "12123",
    "nome": "02ª Uberlândia"
  }
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  5. 2012-04-11T11:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-12-10T12:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "02ª Uberlândia"
  }
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  7. 2013-04-23T18:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12123",
    "nome": "02ª Uberlândia"
  }
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  8. 2013-06-10T13:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12123",
    "nome": "02ª Uberlândia"
  }
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  9. 2013-10-25T07:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
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      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
  10. 2014-01-08T15:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
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  11. 2014-02-12T15:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
  12. 2015-03-20T15:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
  13. 2015-08-13T09:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2017-01-26T18:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-06-01T17:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
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  16. 2018-05-24T13:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-07-13T12:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
  18. 2018-09-18T16:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
  19. 2019-03-13T17:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
  20. 2019-04-29T16:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
  21. 2019-04-29T16:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
  22. 2019-09-25T16:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
  23. 2021-02-19T09:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
  24. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
  25. 2012-01-27T19:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "02ª Uberlândia"
  }
}
  26. 2012-02-14T13:20:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "02ª Uberlândia"
  }
}
  27. 2012-02-14T13:21:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Uberlândia"
  }
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  28. 2012-02-24T11:38:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Uberlândia"
  }
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  29. 2012-03-28T18:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "02ª Uberlândia"
  }
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  30. 2012-04-19T13:52:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "02ª Uberlândia"
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  31. 2012-04-19T18:44:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
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  }
}
  32. 2012-06-28T17:35:20.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "02ª Uberlândia"
  }
}
  33. 2012-07-02T16:02:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "02ª Uberlândia"
  }
}
  34. 2012-07-10T13:41:44.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "02ª Uberlândia"
  }
}
  35. 2012-09-11T14:01:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "02ª Uberlândia"
  }
}
  36. 2012-09-14T11:30:56.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "02ª Uberlândia"
  }
}
  37. 2012-09-14T11:31:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "02ª Uberlândia"
  }
}
  38. 2012-09-24T17:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "02ª Uberlândia"
  }
}
  39. 2012-09-26T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "02ª Uberlândia"
  }
}
  40. 2012-12-14T10:22:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12123",
    "nome": "02ª Uberlândia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.