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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJDFT 00012376920158070003

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0626509ae0b200ebe7a70f2ba635648c2d0ac2c0466acca0ebe7d13246154b89

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 0626509ae0b200ebe7a70f2ba635648c2d0ac2c0466acca0ebe7d13246154b89
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 289 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-06 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  3. 2016-08-17 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  4. 2016-11-22 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  5. 2017-03-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  6. 2017-03-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  7. 2017-07-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  8. 2017-07-25 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  9. 2017-07-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  10. 2017-07-28 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  11. 2017-10-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  12. 2017-11-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  13. 2024-07-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  14. 2024-07-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  15. 2024-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  16. 2024-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  17. 2024-11-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  18. 2024-11-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-07-06 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/265
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2016-08-17 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/278
  3. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2016-11-22 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/279

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 289 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-16 a 2024-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-28
Definitivo (TPU 246)
2024-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-05
Publicação (TPU 92)
2024-08-05
Publicação (TPU 92)
2024-08-05
Publicação (TPU 92)
2024-08-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-01
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 289. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-16T18:57:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-01-19T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-01-19T17:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-01-19T18:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-01-19T18:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-01-19T18:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-01-19T18:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-01-19T18:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-01-30T18:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-02-03T00:00:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  11. 2015-02-03T00:00:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
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    }
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    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  12. 2015-02-03T00:00:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "6573",
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  }
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  13. 2015-02-03T15:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-02-03T15:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-02-03T16:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-02-03T17:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "6573",
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  }
}
  17. 2015-02-03T17:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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  }
}
  18. 2015-02-03T17:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  19. 2015-02-03T17:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  20. 2015-02-04T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
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  }
}
  21. 2015-02-04T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  22. 2015-02-12T14:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  23. 2015-02-19T15:13:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  24. 2015-02-23T15:17:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  25. 2015-02-23T15:17:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
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  26. 2015-02-24T18:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  27. 2015-02-24T18:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6573",
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  }
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  28. 2015-03-09T13:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  29. 2015-03-23T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  30. 2015-03-23T15:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  31. 2015-03-23T15:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  32. 2015-03-24T18:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  33. 2015-03-24T18:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "6573",
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}
  34. 2015-03-25T14:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
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  35. 2015-03-26T18:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6573",
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  36. 2015-04-06T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  37. 2015-04-09T22:14:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "instrução",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  38. 2015-04-09T22:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  39. 2015-04-10T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}
  40. 2015-04-10T13:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6573",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.