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Embargos de Declaração Cível — Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — TJPR 00038937820238160193

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAOGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6061192cb9f44ef68c88c4f19a9c2363034724d00f75f012944d10ab450f8711

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: 6061192cb9f44ef68c88c4f19a9c2363034724d00f75f012944d10ab450f8711
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem

Tema documentado no texto da fonte

Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição

Trecho de Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: declaracao, embargos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab
  • Registro documental: 6061192cb9f44ef68c88c4f19a9c2363034724d00f75f012944d10ab450f8711
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-27 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-28 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-03-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2023-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2023-04-17 — Pedido de inclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2023-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-04-19 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2023-04-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-05-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-05-30 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2023-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2023-06-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2023-07-03 — Petição; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2023-07-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2024-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2024-03-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-05-29 relativo a «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-21 no assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-27 a 2024-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-03
Petição (TPU 85)
2023-06-10
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-30
Documento (TPU 581)
2023-05-29
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2023-04-30
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-19
Inclusão em pauta (TPU 417)
2023-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-17
Pedido de inclusão (TPU 12311)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Indenização por Dano Moral | Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-27T17:55:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  2. 2023-03-28T12:35:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  3. 2023-03-28T12:35:05.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2023-03-28T12:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2023-04-19T14:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-05-30T13:36:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  7. 2023-05-30T13:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-07-03T22:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  9. 2023-03-28T12:35:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2023-03-28T12:35:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2023-04-17T09:44:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2023-04-17T09:44:06.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  13. 2023-04-19T14:58:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  14. 2023-04-30T00:15:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2023-05-29T14:28:14.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  16. 2023-06-10T00:07:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2023-07-04T00:43:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2024-03-21T13:58:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2024-03-21T13:58:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.