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Procedimento do Juizado Especial Cível — Rural (Art. 48/51) — TRF5 05007979320194058303

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelÓrgão: Rel. 1ª TR/PEGrau: TRUData de ajuizamento: 2020-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d542494e8653b3a190198e6ee29c377e994fd280624ca4b1f58e8de4a890886

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05007979320194058303 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Rural (Art. 48/51)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Rel. 1ª TR/PE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1d542494e8653b3a190198e6ee29c377e994fd280624ca4b1f58e8de4a890886. SHA-256 do comentário: fa9dab1cb7066bd70796ed58910d0792909bd36c4e66457a61ca8f9c2ccb85e8.

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: 1d542494e8653b3a190198e6ee29c377e994fd280624ca4b1f58e8de4a890886
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-06-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-06-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-06-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-06-29 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-06-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-06-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-08-31 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-11-04 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-11-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-12-03 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-12-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-02-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-17T18:49:14.027000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200608000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1d542494e8653b3a190198e6ee29c377e994fd280624ca4b1f58e8de4a890886

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-08 a 2021-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-08
Remessa (TPU 123)
2020-12-04
Publicação (TPU 92)
2020-12-03
Provimento (TPU 237)
2020-11-11
Publicação (TPU 92)
2020-11-04
Inclusão em pauta (TPU 417)
2020-08-31
Inclusão em pauta (TPU 417)
2020-06-29
Publicação (TPU 92)
2020-06-29
Publicação (TPU 92)
2020-06-29
Redistribuição (TPU 36)
2020-06-09
Distribuição (TPU 26)
2020-06-09
Distribuição (TPU 26)
2020-06-08
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rural (Art. 48/51)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-08T16:12:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2020-06-08T16:13:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-06-08T16:52:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-06-08T19:40:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-06-09T05:57:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-06-09T10:44:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2020-06-29T11:36:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2020-06-29T16:23:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2020-06-29T16:23:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-08-31T19:45:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  11. 2020-11-04T14:46:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  12. 2020-11-11T19:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-12-03T19:49:53.000Z — Provimento (TPU 237)
  14. 2020-12-04T09:52:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2021-02-08T09:54:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.