Wiki Jurídica

Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências — Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — TRE-RJ 06000085820256190245

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasÓrgão: 245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0829738b118563b2ccfc308d8cd71c4fd578237e651f49939bb734473d8e549

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000085820256190245 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a0829738b118563b2ccfc308d8cd71c4fd578237e651f49939bb734473d8e549. SHA-256 do comentário: ccb3f00bc6c5794f14020a0a2c81d4cb3bfe31471e1ffb017501e35637fb2c4a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2025-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2025-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2025-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2025-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2025-04-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2025-04-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2025-04-29 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2025-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2025-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2025-05-09 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2025-05-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2025-05-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2025-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2025-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2025-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-05-09 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:12:17.128000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250410170756
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a0829738b118563b2ccfc308d8cd71c4fd578237e651f49939bb734473d8e549

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-10 a 2025-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-07
Documento (TPU 581)
2025-07-22
Documento (TPU 581)
2025-05-09
Definitivo (TPU 246)
2025-05-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-09
Arquivamento (TPU 12430)
2025-05-08
Conclusão (TPU 51)
2025-05-08
Documento (TPU 581)
2025-04-29
Petição (TPU 85)
2025-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-10T17:07:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15286",
    "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  2. 2025-04-11T12:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15286",
    "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  3. 2025-04-24T17:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15286",
    "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  4. 2025-05-08T13:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15286",
    "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  5. 2025-04-10T17:17:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15286",
    "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  6. 2025-04-10T18:58:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15286",
    "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  7. 2025-04-11T14:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15286",
    "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  8. 2025-04-11T14:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15286",
    "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  9. 2025-04-11T14:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15286",
    "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  10. 2025-04-14T14:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15286",
    "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  11. 2025-04-14T14:47:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15286",
    "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  12. 2025-04-14T14:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15286",
    "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  13. 2025-04-14T14:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15286",
    "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  14. 2025-04-24T15:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15286",
    "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  15. 2025-04-24T16:08:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15286",
    "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  16. 2025-04-24T17:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15286",
    "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  17. 2025-04-24T18:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15286",
    "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  18. 2025-04-29T19:37:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15286",
    "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  19. 2025-05-08T13:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15286",
    "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  20. 2025-07-22T15:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15286",
    "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  21. 2025-08-07T14:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15286",
    "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  22. 2025-04-10T17:07:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15286",
    "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  23. 2025-04-11T14:38:02.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15286",
    "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  24. 2025-04-11T14:38:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15286",
    "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  25. 2025-04-12T00:50:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15286",
    "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  26. 2025-04-14T00:51:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15286",
    "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  27. 2025-04-15T00:52:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15286",
    "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  28. 2025-04-15T00:52:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15286",
    "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  29. 2025-04-24T17:56:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15286",
    "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  30. 2025-04-24T17:56:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15286",
    "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  31. 2025-05-09T14:04:59.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15286",
    "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  32. 2025-05-09T14:05:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15286",
    "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  33. 2025-05-09T14:16:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15286",
    "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  34. 2025-05-09T14:16:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15286",
    "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.