Recurso Inominado Militar — Desacato — TJAL 07002286420168020349
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99d64b7eafe2771d1c736793d2f8902c8de7728b2b295748c4c55ab2f38d117e
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Desacato Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Crimes contra a Fauna Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-10-01 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-10-01 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2023-08-07 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/23 - 2023-08-10 — Julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-08-10 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-08-11 — Não-Provimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-08-11 — Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-08-14 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-08-14 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-08-15 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2023-08-15 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-08-18 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2023-08-18 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2023-08-25 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2023-08-25 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2023-09-12 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2023-09-12 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Julgado» em 2023-08-10 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-05-14T22:37:35.100000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-05-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210929102903
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-09-29
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 99d64b7eafe2771d1c736793d2f8902c8de7728b2b295748c4c55ab2f38d117e
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-01 a 2023-09-12.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-09-12
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2023-09-12
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-09-12
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-25
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-25
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-18
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-18
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-15
- Publicação (TPU 92)
- 2023-08-15
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-14
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-14
- Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-11
- Mérito (TPU 12200)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Desacato | Crimes contra a Fauna
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-08-07T10:49:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43576", "nome": "Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca" } } - 2023-08-07T10:49:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43576", "nome": "Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca" } } - 2023-08-10T08:00:00.000Z — Julgado (TPU 12199)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43576", "nome": "Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca" } } - 2023-08-10T13:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43576", "nome": "Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca" } } - 2023-08-11T11:26:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43576", "nome": "Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca" } } - 2023-08-11T14:33:57.000Z — Mérito (TPU 12200)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43576", "nome": "Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca" } } - 2023-08-14T11:57:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43576", "nome": "Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca" } } - 2023-08-14T11:58:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43576", "nome": "Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca" } } - 2023-08-15T09:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43576", "nome": "Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca" } } - 2023-08-15T09:49:07.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43576", "nome": "Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca" } } - 2023-08-18T07:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43576", "nome": "Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca" } } - 2023-08-18T07:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43576", "nome": "Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca" } } - 2023-08-25T02:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43576", "nome": "Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca" } } - 2023-08-25T02:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43576", "nome": "Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca" } } - 2023-09-12T10:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43576", "nome": "Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca" } } - 2021-10-01T17:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43576", "nome": "Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca" } } - 2021-10-01T16:56:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43576", "nome": "Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca" } } - 2021-10-01T17:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43576", "nome": "Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca" } } - 2023-09-12T11:07:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43576", "nome": "Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca" } } - 2021-10-26T08:41:13.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43576", "nome": "Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca" } } - 2022-06-21T08:16:19.000Z — Despacho (TPU 11009)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43576", "nome": "Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca" } } - 2023-03-08T08:19:02.000Z — Despacho (TPU 11009)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43576", "nome": "Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca" } } - 2023-05-23T11:59:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43576", "nome": "Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca" } } - 2023-08-07T10:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43576", "nome": "Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca" } } - 2023-08-07T10:46:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43576", "nome": "Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca" } } - 2023-09-12T11:07:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43576", "nome": "Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJAL — 00010325820118020346 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2011-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAL
- Classe processual: Recurso Inominado Militar / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- TJAL — 00016313120108020346 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2010-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAL
- Classe processual: Recurso Inominado Militar / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- TJRR — 08048274320218230010 — Execução da Pena · 2021-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJRR
- Classe processual: Recurso Inominado Militar / Execução da Pena
- Órgão julgador: Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- TJMT — 00004462220108110082 — Crimes Ambientais · 2010-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJMT
- Classe processual: Recurso Inominado Militar / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- TJAM — 00000379420158047800 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-07-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJAM
- Classe processual: Recurso Inominado Militar / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca / VARA DA COMARCA DE URUCARÁ
- TJAM — 00000375920198045600 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJAM
- Classe processual: Recurso Inominado Militar / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca / 1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- TJPA — 00004567320058140077 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2006-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJPA
- Classe processual: Recurso Inominado Militar / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca / VARA ÚNICA DE ANAJÁS
- TJAM — 00000372720178042400 — Carta Precatória Criminal · 2017-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJAM
- Classe processual: Recurso Inominado Militar / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca / VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 07002286420168020349 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Militar” e “Desacato | Crimes contra a Fauna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2023-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
99d64b7eafe2771d1c736793d2f8902c8de7728b2b295748c4c55ab2f38d117e. SHA-256 do comentário:efb9b7bdfaa0cae55a379a84e7f13ec342571cdcbe8500a580050f898616ad27.