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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-ES 06000265720246080007

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 7 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ff31ca6a2fe5a21234b614e542a88dda0f45fab6ee90605d45d7c33be15c464

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2024-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2024-04-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2024-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2024-05-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2024-05-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2024-05-04 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2024-05-04 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2024-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2024-05-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-05-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2024-05-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2024-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2024-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2024-05-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2024-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-13 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-22T22:33:35.851000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240411153538
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5ff31ca6a2fe5a21234b614e542a88dda0f45fab6ee90605d45d7c33be15c464

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-11 a 2024-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-13
Definitivo (TPU 246)
2024-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-13
Documento (TPU 581)
2024-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-10
Petição (TPU 85)
2024-05-07
Publicação (TPU 92)
2024-05-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-04
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-11T15:35:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-04-23T14:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-04-12T12:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-04-12T12:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-04-12T12:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-04-13T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-04-15T01:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-04-23T03:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-04-23T03:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-04-23T14:37:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-04-23T14:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-05-04T11:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-05-04T11:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-05-04T11:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-05-07T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-05-07T01:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-05-10T14:45:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-05-11T03:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-05-13T13:58:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-05-13T13:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-04-11T15:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-05-04T11:17:25.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-05-04T11:17:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-05-13T13:59:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-05-13T13:59:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.