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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000031720266260080

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7536b9e9c02a8aefcf8cdf80294f6a4d46816772db663a37873fa98e38216cf4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-07 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2026-02-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2026-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-02-24 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2026-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2026-03-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2026-03-16 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2026-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2026-08-03 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2026-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2026-08-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2026-08-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2026-08-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2026-08-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2026-08-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2026-08-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T07:04:13.606000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260113115449
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7536b9e9c02a8aefcf8cdf80294f6a4d46816772db663a37873fa98e38216cf4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-13 a 2026-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-11
Definitivo (TPU 246)
2026-08-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-11
Documento (TPU 581)
2026-08-11
Documento (TPU 581)
2026-08-11
Documento (TPU 581)
2026-08-11
Documento (TPU 581)
2026-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-05
Documento (TPU 581)
2026-08-04
Publicação (TPU 92)
2026-08-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-03
Petição (TPU 85)
2026-07-31
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-13T11:54:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  2. 2026-01-13T13:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  3. 2026-02-24T16:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  4. 2026-03-13T16:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  5. 2026-03-16T13:00:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  6. 2026-07-30T17:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  7. 2026-01-13T12:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  8. 2026-01-13T12:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  9. 2026-01-13T12:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  10. 2026-01-13T12:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  11. 2026-01-14T16:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  12. 2026-01-14T17:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  13. 2026-01-14T17:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  14. 2026-01-15T14:10:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  15. 2026-01-16T00:02:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  16. 2026-01-16T12:16:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  17. 2026-01-27T03:27:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  18. 2026-01-27T03:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  19. 2026-01-28T14:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  20. 2026-01-28T14:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  21. 2026-02-07T12:28:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  22. 2026-02-09T13:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  23. 2026-02-09T13:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  24. 2026-02-09T13:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  25. 2026-02-10T14:11:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  26. 2026-02-11T00:22:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  27. 2026-02-11T09:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  28. 2026-02-19T15:05:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  29. 2026-02-19T17:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  30. 2026-02-19T17:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  31. 2026-02-24T10:11:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  32. 2026-03-06T12:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  33. 2026-03-06T12:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  34. 2026-03-06T12:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  35. 2026-03-09T14:25:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  36. 2026-03-10T00:19:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  37. 2026-03-10T11:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  38. 2026-03-16T08:27:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  39. 2026-03-16T12:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}
  40. 2026-07-30T17:26:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.