Wiki Jurídica

Execução de Título Judicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00003736920148250066

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: MALHADORGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac2ced0395b75b64c6565511ebe3ccbf519eba0b086b419bb2ab25b10ae59818

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003736920148250066 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MALHADOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ac2ced0395b75b64c6565511ebe3ccbf519eba0b086b419bb2ab25b10ae59818. SHA-256 do comentário: 101d6c146f529219f175969eb3670aaf7a1871f8f00c8acd4f13e1be0ce8e2f1.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d38f541d7da469c7d555a89063ac42b4b291b2d01d467e87902c0c2ffec649e9
  • Registro documental: ac2ced0395b75b64c6565511ebe3ccbf519eba0b086b419bb2ab25b10ae59818
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2014-06-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2014-08-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2014-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2014-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2014-09-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2014-09-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2014-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2014-10-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2014-10-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2014-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2014-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2014-11-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2014-12-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2015-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2015-06-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-02 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-01 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-25 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:54:04.626000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140526120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ac2ced0395b75b64c6565511ebe3ccbf519eba0b086b419bb2ab25b10ae59818

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-26 a 2015-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-12
Definitivo (TPU 246)
2015-02-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-04
Definitivo (TPU 246)
2015-01-22
Documento (TPU 581)
2014-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-11-03
Conclusão (TPU 51)
2014-10-21
Recebimento (TPU 132)
2014-10-21
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-23T08:43:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-12-19T16:11:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-12-09T13:31:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-09-26T11:08:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-09-22T13:16:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-08-25T15:10:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-08-08T13:11:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-08-05T13:25:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-06-13T11:16:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-06-09T10:36:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-06-12T09:51:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-02-04T11:46:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-02-04T11:43:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2015-01-22T11:47:40.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2014-12-09T14:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-11-24T09:36:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18370",
    "nome": "Malhador"
  }
}
  17. 2014-11-03T11:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-10-21T08:51:43.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-10-21T08:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-10-03T10:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-09-25T09:50:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2014-09-23T09:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-09-05T09:48:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-09-05T09:22:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-08-27T12:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-08-08T13:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-08-01T08:25:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2014-07-21T10:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-07-21T09:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2014-06-13T13:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-06-10T14:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-06-02T12:30:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2014-05-27T15:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-05-26T12:39:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.