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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-SP 06000030420246260107

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 648ca690f6575f9e43ef57a7f7ec85ebd08c79cd5d3bcf3641668dc80c896f9a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2024-03-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2024-03-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2024-04-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2024-04-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2024-04-05 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2024-04-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2024-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-04-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2024-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2024-04-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2024-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2024-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2024-04-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2024-04-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-15 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-01 a 2024-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-16
Definitivo (TPU 246)
2024-04-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-16
Documento (TPU 581)
2024-04-16
Documento (TPU 581)
2024-04-16
Documento (TPU 581)
2024-04-16
Documento (TPU 581)
2024-04-16
Documento (TPU 581)
2024-04-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-09
Documento (TPU 581)
2024-04-09
Publicação (TPU 92)
2024-04-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-01T16:40:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "14815",
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  }
}
  2. 2024-02-06T15:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  3. 2024-03-20T14:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
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  4. 2024-04-01T10:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
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  5. 2024-02-01T16:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-02-01T16:42:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-02-14T14:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
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  8. 2024-02-14T14:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
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  9. 2024-02-16T01:01:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-02-16T01:01:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-02-16T12:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
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  12. 2024-02-22T03:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  13. 2024-03-20T14:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  14. 2024-03-25T09:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  15. 2024-04-05T13:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  16. 2024-04-05T13:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  17. 2024-04-09T01:03:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  18. 2024-04-09T01:03:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
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  19. 2024-04-09T16:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
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  20. 2024-04-13T03:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  21. 2024-04-15T14:50:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
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  22. 2024-04-16T13:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  23. 2024-04-16T13:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14815",
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  }
}
  24. 2024-04-16T13:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  25. 2024-04-16T14:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  26. 2024-04-16T14:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  27. 2024-02-01T16:40:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
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}
  28. 2024-02-14T14:37:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  29. 2024-02-14T14:37:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  30. 2024-03-25T09:49:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  31. 2024-03-25T09:49:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  32. 2024-03-28T10:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  33. 2024-04-05T13:26:50.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  34. 2024-04-05T13:26:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  35. 2024-04-16T14:12:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}
  36. 2024-04-16T14:12:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14815",
    "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.