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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TRF3 00008757420024036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f2bbeb67265fc57bc6300fa02a1784b08282ec15c0884c2dbe2570c57575e9a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-02-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2002-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2003-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2003-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-11-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2023-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-11-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-11-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2024-01-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2024-01-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2024-01-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2024-01-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2024-02-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2024-02-21 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2024-04-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2024-04-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-29 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-02-22 a 2024-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-02-21
Reativação (TPU 849)
2024-02-21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-01-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-01-17
Mero expediente (TPU 11010)
2024-01-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-21
Conclusão (TPU 51)
2023-11-13
Petição (TPU 85)
2023-11-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cofins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-02-22T12:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2002-03-19T11:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2002-08-27T11:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2003-10-02T12:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2003-12-03T12:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2013-06-17T09:56:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  7. 2023-11-13T12:41:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  8. 2023-11-13T13:02:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  9. 2023-11-21T18:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  10. 2002-09-13T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2003-06-23T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2004-06-02T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2004-10-21T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2005-01-18T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2005-09-29T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2006-01-17T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2006-12-14T15:06:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2007-05-22T18:31:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2007-10-09T13:20:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2008-03-12T12:46:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2008-08-12T13:40:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2009-09-10T16:49:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2010-07-01T16:08:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-01-26T15:47:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-02-03T13:38:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-10-19T10:33:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-03-08T15:09:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-06-21T10:43:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  29. 2013-12-19T13:45:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  30. 2014-01-30T13:07:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  31. 2023-10-20T12:42:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  32. 2023-11-29T15:13:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  33. 2003-05-28T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2003-07-17T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2004-08-03T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2004-11-08T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2005-04-05T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2005-11-08T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2006-01-30T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2006-12-18T15:12:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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