Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT4 00001220320125040601

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE IJUÍGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d19a737efa350253b1657b203d4e0e9cdbdacf65a8807bf91120aaf60aea93c8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 197 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-01 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  3. 2012-10-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  4. 2022-03-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  5. 2024-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  6. 2024-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  7. 2025-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  8. 2025-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  9. 2025-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  10. 2025-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  11. 2025-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  12. 2025-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  13. 2025-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  14. 2025-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  15. 2025-11-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  16. 2025-12-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  17. 2025-12-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  18. 2025-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-08-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157
  2. Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-10-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-03-23 para o assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/162

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 197 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-01 a 2025-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-18
Definitivo (TPU 246)
2025-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-02
Publicação (TPU 92)
2025-12-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-01
Conclusão (TPU 51)
2025-11-28
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-11-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-28
Conclusão (TPU 51)
2025-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Custas / Emolumentos | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Juros de Mora | Salário Família | Vale Transporte

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 197. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46922",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"
      }
    }
  2. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46922",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"
      }
    }
  3. 2012-03-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46922",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"
      }
    }
  4. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46922",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"
      }
    }
  5. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46922",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"
      }
    }
  6. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46922",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"
      }
    }
  7. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46922",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"
      }
    }
  8. 2019-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46922",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"
      }
    }
  9. 2022-03-23T14:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46922",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"
      }
    }
  10. 2022-03-30T09:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46922",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"
      }
    }
  11. 2022-04-25T15:10:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46922",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"
      }
    }
  12. 2022-04-25T16:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46922",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"
      }
    }
  13. 2022-04-28T10:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46922",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"
      }
    }
  14. 2022-04-29T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46922",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"
      }
    }
  15. 2022-04-29T01:35:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46922",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"
      }
    }
  16. 2022-04-29T01:35:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46922",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"
      }
    }
  17. 2022-05-13T21:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46922",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"
      }
    }
  18. 2022-05-13T23:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46922",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"
      }
    }
  19. 2022-05-14T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46922",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"
      }
    }
  20. 2022-09-06T12:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46922",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"
      }
    }
  21. 2022-09-14T10:33:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46922",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"
      }
    }
  22. 2022-09-16T09:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46922",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"
      }
    }
  23. 2022-09-29T11:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46922",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"
      }
    }
  24. 2022-09-30T01:26:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46922",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"
      }
    }
  25. 2022-09-30T01:26:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46922",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"
      }
    }
  26. 2022-10-07T22:09:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46922",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"
      }
    }
  27. 2022-10-18T00:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46922",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"
      }
    }
  28. 2022-10-20T08:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46922",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"
      }
    }
  29. 2022-11-03T11:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46922",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"
      }
    }
  30. 2022-11-17T00:05:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-11-23T18:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-11-25T01:53:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-11-25T01:53:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-12-01T13:12:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2022-12-01T14:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2022-12-01T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2022-12-02T01:30:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-12-02T01:30:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-12-07T00:52:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2023-02-22T15:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.