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Embargos à Execução — Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — TRF2 01043417420154025104

Classe: Embargos à ExecuçãoOrgao: 1ª Vara Federal de Volta RedondaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d71df3f765b0194943fc33aacdbc21bb28be16658bb216e7547ced4736f631c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 0d71df3f765b0194943fc33aacdbc21bb28be16658bb216e7547ced4736f631c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2015-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-08-17 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2016-11-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2018-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-03-06 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2018-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-05-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-01-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T21:10:08.816000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150826160900
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0d71df3f765b0194943fc33aacdbc21bb28be16658bb216e7547ced4736f631c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-26 a 2020-01-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-28
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-06
Petição (TPU 85)
2018-02-06
Recebimento (TPU 132)
2016-11-11
Remessa (TPU 123)
2016-09-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-17
Improcedência (TPU 220)
2016-06-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-26T16:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-11-11T18:48:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2018-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  4. 2015-09-03T10:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2015-10-22T11:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2016-01-26T12:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2016-06-15T18:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2016-08-17T20:40:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  9. 2016-09-15T14:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2018-02-06T18:44:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-05-22T16:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2018-06-14T12:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2018-06-28T15:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2019-04-08T15:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2019-05-10T17:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-01-07T08:49:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.