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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06000017220216250008

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b48082cef0d328fa57a717f73d5f5fd633158224c4524ab522ada09d1b2f6cc9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000017220216250008 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Corrupção ou Fraude | Cargo - Vereador | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 110 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b48082cef0d328fa57a717f73d5f5fd633158224c4524ab522ada09d1b2f6cc9. SHA-256 do comentário: d3257ccbe8b826f26c76a4cbb92870112d970450513a956c2065015c2db05e5a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2021-11-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-02-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  5. 2022-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  6. 2022-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  7. 2022-04-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  8. 2022-05-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  9. 2022-05-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  10. 2022-05-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  11. 2022-05-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  12. 2022-05-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  13. 2022-05-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  14. 2022-05-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  15. 2022-05-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  16. 2022-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  17. 2022-05-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  18. 2022-05-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-18 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:38.014253519Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-11-11T14:52:47.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-11-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b48082cef0d328fa57a717f73d5f5fd633158224c4524ab522ada09d1b2f6cc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-11 a 2022-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-18
Remessa (TPU 123)
2022-05-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Corrupção ou Fraude | Cargo - Vereador | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-17T13:49:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-02-23T20:31:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-11-11T14:52:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2021-11-11T14:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2021-11-17T18:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2021-11-30T18:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2021-12-01T19:32:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2021-12-01T19:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2021-12-01T19:32:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-12-17T18:07:08.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  11. 2021-12-17T18:07:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2022-02-01T13:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2022-02-01T13:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2022-02-01T13:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2022-02-01T19:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2022-02-02T02:01:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2022-02-02T02:01:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2022-02-05T02:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2022-02-07T21:23:58.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2022-02-08T02:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2022-02-10T23:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2022-02-10T23:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2022-02-12T02:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2022-02-12T02:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2022-02-12T02:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2022-02-12T02:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2022-02-12T02:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2022-02-12T02:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2022-02-12T02:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2022-02-12T02:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2022-02-12T02:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2022-02-12T02:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2022-02-12T02:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2022-02-12T02:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2022-02-12T02:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2022-02-12T02:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2022-02-12T02:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2022-02-12T02:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2022-02-12T02:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2022-02-12T02:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.