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Recurso Especial — Concessão — STJ 00000544620148160036

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ef7eb0dae6fab3a9c88380ce977eeed76d4c6e188fcfacadf430255b2846acf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2019-06-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-07-15 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-08-23 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-08-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-08-29 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2019-08-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-09-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2019-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-09-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-09-24 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2019-09-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2019-09-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2019-09-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2019-11-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2019-11-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-12 no assunto oficial «Concessão»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-04 a 2019-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-26
Publicação (TPU 92)
2019-09-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-09-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-24
Provimento (TPU 237)
2019-09-11
Conclusão (TPU 51)
2019-09-10
Recebimento (TPU 132)
2019-09-04
Mandado (TPU 106)
2019-08-30
Publicação (TPU 92)
2019-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-08-29
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concessão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-17T14:00:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-06-17T14:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-07-15T10:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2019-08-23T16:07:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  5. 2019-08-26T16:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2019-09-04T13:01:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  7. 2019-09-11T14:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2019-06-04T14:22:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-06-26T17:58:20.000Z — Provimento (TPU 237)
  10. 2019-06-27T05:51:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-08-02T06:38:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-08-29T16:56:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  13. 2019-08-30T05:45:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-09-10T17:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-09-24T20:47:01.000Z — Provimento (TPU 237)
  16. 2019-09-26T05:35:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-11-12T13:27:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2019-11-12T13:27:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2019-06-26T17:58:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-06-26T20:48:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2019-07-15T10:23:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2019-07-16T16:43:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-08-01T19:09:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2019-08-23T16:07:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2019-08-29T19:16:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2019-09-24T20:47:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-09-25T19:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.