TRE-SE — 06000498420246250021

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 21ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ba7cce3a7043b20069bb2dca0d5de1beb3678569e7038c9e3dc45480169264b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-17 a 2025-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-03
Definitivo (TPU 246)
2025-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-02
Documento (TPU 581)
2025-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-27
Documento (TPU 581)
2025-08-27
Publicação (TPU 92)
2025-08-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-08-26
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2025-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-17T11:48:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14215",
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      }
    }
  2. 2024-07-27T14:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14215",
        "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  3. 2025-02-21T13:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14215",
        "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2025-08-24T20:16:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14215",
        "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2025-08-24T20:18:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14215",
        "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2025-08-25T09:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14215",
        "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2025-08-26T11:58:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14215",
        "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2024-07-27T13:59:59.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14215",
        "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2025-02-21T13:55:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14215",
        "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2025-03-06T10:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14215",
        "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2025-03-06T10:54:52.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14215",
        "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2025-03-06T10:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14215",
        "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2025-03-06T10:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14215",
        "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2025-03-06T10:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14215",
        "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2025-03-07T00:50:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14215",
        "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2025-03-07T00:50:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14215",
        "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2025-03-07T09:14:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14215",
        "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2025-03-13T02:31:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14215",
        "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2025-04-03T16:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14215",
        "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2025-05-20T15:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14215",
        "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2025-08-22T13:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14215",
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      }
    }
  22. 2025-08-22T14:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14215",
        "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
      }
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  23. 2025-08-26T11:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  24. 2025-08-26T11:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14215",
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    }
  25. 2025-08-26T11:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14215",
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      }
    }
  26. 2025-08-27T00:50:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14215",
        "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2025-08-27T00:50:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14215",
        "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2025-08-27T08:22:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14215",
        "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2025-09-02T02:41:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14215",
        "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2025-09-02T02:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14215",
        "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2025-09-03T08:08:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14215",
        "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2024-07-17T11:48:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  33. 2025-02-19T13:37:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14215",
        "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2025-03-06T10:52:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14215",
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      }
    }
  35. 2025-03-06T10:52:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14215",
        "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  36. 2025-08-26T11:28:25.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  37. 2025-08-26T11:28:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14215",
        "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  38. 2025-09-03T08:08:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14215",
        "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  39. 2025-09-03T08:08:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14215",
        "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.