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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT2 00000679320155020054

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 54ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a09e9cd8514da56ed210f8f193d185ecb62b1271860e63dfb6701dc02ae6c84

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 276 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  3. 2019-12-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  4. 2023-05-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  5. 2025-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  6. 2025-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  7. 2026-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  8. 2026-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  9. 2026-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  10. 2026-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  11. 2026-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  12. 2026-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  13. 2026-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  14. 2026-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  15. 2026-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  16. 2026-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  17. 2026-03-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  18. 2026-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/229
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-12-09 para o assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/231
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-05-17 para o assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/244

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 276 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-15 a 2026-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-13
Publicação (TPU 92)
2026-03-12
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-12
Conclusão (TPU 51)
2026-03-12
Petição (TPU 85)
2026-02-23
Publicação (TPU 92)
2026-02-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Desconfiguração de Justa Causa | Honorários Advocatícios | Pré-contratação | Adicional de Hora Extra | Expurgos Inflacionários | Contratuais

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 276. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2019-11-08T14:55:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2019-12-09T10:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2019-12-14T00:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2019-12-14T00:23:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2020-01-23T12:54:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2020-01-31T14:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2020-02-04T04:03:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2020-02-04T04:03:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2020-02-06T18:40:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2020-02-13T12:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2020-02-15T00:28:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2020-02-15T00:28:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2020-02-29T00:46:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2020-04-16T11:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2020-09-23T11:27:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2020-10-10T00:45:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2020-10-29T13:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2020-10-29T13:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2020-12-17T00:45:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2020-12-17T00:45:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2021-01-07T16:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2021-01-07T17:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2021-01-07T17:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2021-01-09T01:43:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2021-01-09T01:43:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2021-01-09T01:43:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2021-01-09T01:43:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2021-02-04T01:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2021-02-04T01:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2021-02-08T11:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2021-02-08T11:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2021-03-06T00:45:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2021-03-06T00:45:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2021-05-17T15:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2021-05-17T23:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  37. 2021-05-19T01:39:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  38. 2021-05-19T01:39:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  39. 2021-06-17T00:46:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  40. 2023-05-17T09:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.