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TRE-MT — 06000083920246110561

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Juízo das Garantias do Núcleo IGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04365065266a492aed9a890411234b59214e4ec71ecc516e439757c8c3c336ff

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-12-19 a 2026-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-29: Documento (TPU 581)
2026-08-20: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-20: Documento (TPU 581)
2026-08-12: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-12: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-08-06: Documento (TPU 581)
2026-08-06: Conclusão (TPU 51)
2026-08-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-07: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-07: Documento (TPU 581)
2026-06-09: Documento (TPU 581)
2026-05-25: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores

Ver outros registros do assunto TPU 11455

Movimentações públicas

2024-12-19T14:05:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-02T08:45:42.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-10-17T11:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-08-06T10:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-05-14T16:24:49.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-05-21T10:06:13.000Z — Apensamento (TPU 135)

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2025-10-29T13:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-11-18T01:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2025-12-16T01:17:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2025-12-16T14:57:31.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-12-16T15:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-01-05T12:07:26.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-01-13T12:42:25.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-01-13T12:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-04-28T00:31:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2026-05-11T08:59:34.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-05-11T09:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-05-12T16:34:48.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-05-25T11:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-06-09T13:41:25.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-07-07T13:09:36.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-08-20T13:20:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-08-20T13:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-08-29T10:50:56.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-09-02T08:45:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2025-10-29T11:41:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2025-10-29T11:41:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2026-08-12T12:26:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2026-08-12T12:26:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06003396120246000000 — Habeas Corpus Criminal · 2024-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TSE
- Classe processual: Inquérito Policial / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Juízo das Garantias do Núcleo I / GABINETE STJ1
TSE — 06003292420196240000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2021-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TSE
- Classe processual: Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: Juízo das Garantias do Núcleo I / GABINETE STF3
TRE-MG — 06000086820256130231 — Inquérito Policial · 2025-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MG
- Órgão julgador: Juízo das Garantias do Núcleo I / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV
TRE-BA — 06000416820216050151 — Inquérito Policial · 2021-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-BA
- Órgão julgador: Juízo das Garantias do Núcleo I / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-AL — 00000161120186020049 — Recurso Criminal Eleitoral · 2020-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-AL
- Classe processual: Inquérito Policial / Recurso Criminal Eleitoral
- Órgão julgador: Juízo das Garantias do Núcleo I / 0 Relatoria Juiz Federal
TRE-AL — 00010227920136020000 — Recurso Criminal Eleitoral · 2022-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-AL
- Classe processual: Inquérito Policial / Recurso Criminal Eleitoral
- Órgão julgador: Juízo das Garantias do Núcleo I / 0 Relatoria Jurista 1
TRE-MG — 06000083820206130136 — Ação Penal Eleitoral · 2020-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MG
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: Juízo das Garantias do Núcleo I / 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri
TRE-PR — 06000329320266160711 — Auto de Prisão em Flagrante · 2026-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PR
- Classe processual: Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Juízo das Garantias do Núcleo I / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6