TRT16 — 00160277720235160003

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª Vara do Trabalho de Sao LuisGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-12

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

FGTS | Extinção Normal do Contrato a Termo | Termo de Rescisão Contratual | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego

Movimentações públicas

  1. 2023-01-12T16:26:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  2. 2023-01-12T16:26:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-01-30T14:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  4. 2023-01-30T14:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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      }
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  5. 2023-01-31T01:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  6. 2023-02-08T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  7. 2023-02-15T13:28:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-02-25T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-03-14T17:36:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
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  10. 2023-03-15T12:14:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Juiz(a)",
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      }
    }
  11. 2023-03-15T12:14:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  12. 2023-03-15T13:30:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  13. 2023-03-15T13:30:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 9
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
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      }
    }
  14. 2023-04-09T20:39:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  15. 2023-06-07T13:07:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 15,
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      }
    }
  16. 2023-06-07T13:07:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  17. 2023-06-09T10:48:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  18. 2023-07-28T20:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  19. 2023-08-26T12:11:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  20. 2023-08-28T12:23:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  21. 2023-09-12T19:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Razões finais",
          "valor": 61
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  22. 2023-09-13T15:02:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  23. 2023-09-13T21:49:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Razões finais",
          "valor": 61
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  24. 2023-09-13T21:59:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  25. 2023-09-20T08:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  26. 2023-12-04T16:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  27. 2023-12-04T16:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  28. 2023-12-06T01:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  29. 2023-12-06T01:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  30. 2023-12-13T16:21:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  31. 2023-12-20T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  32. 2024-01-18T13:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  33. 2024-01-19T13:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  34. 2024-01-19T13:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  35. 2024-01-20T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  36. 2024-01-20T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  37. 2024-01-29T18:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  38. 2024-01-30T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  39. 2024-01-30T14:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  40. 2024-02-09T10:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  41. 2024-02-09T10:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  42. 2024-02-10T01:20:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  43. 2024-02-10T01:20:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  44. 2024-02-28T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  45. 2024-02-28T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  46. 2024-05-18T20:24:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  47. 2024-05-18T20:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  48. 2024-05-18T20:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  49. 2024-05-21T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  50. 2024-05-21T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  51. 2024-05-31T12:02:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  52. 2024-06-05T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  53. 2024-06-05T15:18:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  54. 2024-07-12T10:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  55. 2024-07-12T10:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  56. 2024-07-13T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  57. 2024-07-24T18:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  58. 2024-07-26T10:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  59. 2024-11-18T15:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  60. 2025-03-11T08:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  61. 2025-03-12T12:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  62. 2025-03-12T12:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  63. 2025-03-13T02:15:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  64. 2025-03-13T02:15:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  65. 2025-03-17T17:48:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  66. 2025-03-22T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  67. 2025-06-13T16:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  68. 2025-07-10T14:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  69. 2025-08-11T21:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  70. 2025-09-15T12:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  71. 2025-09-16T14:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  72. 2025-09-16T14:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  73. 2025-09-17T02:06:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  74. 2025-09-17T02:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  75. 2025-09-26T00:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  76. 2025-09-26T00:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  77. 2026-01-28T00:11:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  78. 2026-02-02T11:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  79. 2026-02-15T10:54:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  80. 2026-03-11T21:17:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  81. 2026-03-12T11:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  82. 2026-03-13T12:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  83. 2026-03-13T12:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  84. 2026-03-16T02:32:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  85. 2026-03-16T02:32:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  86. 2026-03-18T18:41:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  87. 2026-03-25T00:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  88. 2026-03-25T09:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  89. 2026-03-25T15:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  90. 2026-03-25T15:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  91. 2026-03-26T02:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  92. 2026-03-26T02:22:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  93. 2026-03-27T11:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  94. 2026-04-09T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  95. 2026-05-22T15:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  96. 2026-05-22T15:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  97. 2026-05-25T02:28:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  98. 2026-05-25T02:28:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  99. 2026-06-03T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  100. 2026-06-03T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  101. 2023-12-04T16:03:24.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  102. 2024-01-19T13:46:36.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 5024,
          "descricao": "nome_do_recurso",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  103. 2024-02-09T10:49:26.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  104. 2026-03-25T15:28:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  105. 2024-11-18T15:36:18.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  106. 2025-03-12T12:07:05.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  107. 2025-08-11T21:42:56.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  108. 2025-08-12T09:40:32.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  109. 2025-08-12T10:00:18.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  110. 2026-05-22T15:03:09.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  111. 2026-05-22T15:03:09.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  112. 2026-05-22T15:03:09.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  113. 2026-05-22T15:03:09.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  114. 2026-06-30T15:24:03.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  115. 2023-01-31T01:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  116. 2023-12-06T01:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  117. 2023-12-06T01:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  118. 2024-01-20T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  119. 2024-01-20T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  120. 2024-02-10T01:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  121. 2024-02-10T01:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  122. 2024-05-18T20:27:20.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  123. 2024-05-21T01:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  124. 2024-05-21T01:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  125. 2024-07-13T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  126. 2024-11-19T08:00:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  127. 2025-03-13T02:15:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  128. 2025-03-13T02:15:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  129. 2025-08-11T21:43:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  130. 2025-09-16T14:17:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  131. 2025-09-17T02:06:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  132. 2025-09-17T02:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  133. 2026-02-02T13:40:43.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  134. 2026-02-02T18:49:40.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  135. 2026-03-13T12:51:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  136. 2026-03-16T02:32:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  137. 2026-03-16T02:32:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  138. 2026-03-26T02:22:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  139. 2026-03-26T02:22:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  140. 2026-05-25T02:28:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  141. 2026-05-25T02:28:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }
  142. 2026-06-30T15:24:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19603",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.