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TJMRS — 00700673820239210002

Classe: Apelação CriminalOrgao: Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2024-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17ee690f693b0189f36f7bfd01102043eca3a5560c07d93d311712ba3d7c340f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-13 a 2025-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-28: Remessa (TPU 123)
2025-03-27: Remessa (TPU 123)
2025-03-19: Conclusão (TPU 51)
2025-03-18: Confirmada (TPU 12266)
2025-03-18: Petição (TPU 85)
2025-03-11: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-03-07: Remessa (TPU 123)
2025-02-26: Petição (TPU 85)
2025-02-26: Conclusão (TPU 51)
2025-02-11: Confirmada (TPU 12266)
2025-01-24: Petição (TPU 85)
2024-12-05: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-03-28T15:05:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-27T16:58:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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2025-03-19T10:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-18T16:09:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-07T16:49:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-26T13:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-26T09:43:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-24T11:30:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-05T17:28:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-03T18:21:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-01T14:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-01T13:13:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-28T16:40:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-11T12:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2024-10-11T12:56:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-11T09:00:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-16T15:46:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-15T22:04:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-15T22:03:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-26T12:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-23T15:28:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-07T10:24:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-05T22:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-05T20:03:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-03T17:48:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-23T18:35:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-18T18:17:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-18T18:15:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-05T16:28:29.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-03T13:54:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-01T20:20:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-05T10:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 36
    }
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2024-04-04T17:11:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "63935",
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2024-03-18T10:06:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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}

2024-03-14T15:43:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
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  "orgaoJulgador": {
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2024-03-13T17:27:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "nome": "Gab. Des. Militar Brum"
  }
}

2025-03-18T16:09:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "88398",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}
```
2025-03-11T14:01:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88398",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}
```
2025-02-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88398",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}
```
2024-12-05T17:28:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88398",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08011341620248230020 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJRR
- Classe processual: Apelação Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vice-Presidência / VARA CRIMINAL
TJRR — 08011344620248230010 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJRR
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vice-Presidência / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
TJPB — 00005877120188150301 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPB
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Vice-Presidência / 1ª Vara Mista de Pombal
TJPE — 00000276820218170140 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPE
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vice-Presidência / 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
TJPI — 00001684820198180102 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPI
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vice-Presidência / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
TJPI — 00001691420148180068 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPI
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vice-Presidência / VARA ÚNICA DE PORTO
TJPB — 00005876920198150161 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPB
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vice-Presidência / 1ª Vara Mista de Cuité
TJPR — 00000121220198160136 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPR
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vice-Presidência / PITANGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL