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Execução de Título Judicial — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00148280620158250001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4fc61ca3d043a2b6e028ffe72714fa062a947d42118be1f7f38ba3874ca36f77

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 4fc61ca3d043a2b6e028ffe72714fa062a947d42118be1f7f38ba3874ca36f77
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 4fc61ca3d043a2b6e028ffe72714fa062a947d42118be1f7f38ba3874ca36f77
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 4fc61ca3d043a2b6e028ffe72714fa062a947d42118be1f7f38ba3874ca36f77
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2015-05-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2015-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2015-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-06-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2015-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2015-07-03 — Petição; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2015-07-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2015-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2015-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2015-11-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2015-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2015-11-09 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2015-11-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2016-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2016-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-12 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-15 a 2016-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-12
Definitivo (TPU 246)
2015-11-12
(TPU )
2015-11-09
Conclusão (TPU 51)
2015-11-09
Desistência (TPU 463)
2015-11-06
Petição (TPU 85)
2015-11-04
Conclusão (TPU 51)
2015-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-04
(TPU )
2015-08-26
(TPU )
2015-07-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-06T15:15:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-07-03T19:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2015-06-02T10:05:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-11-12T09:50:12.000Z — (TPU )
  5. 2015-11-04T10:09:19.000Z — (TPU )
  6. 2015-08-26T09:34:52.000Z — (TPU )
  7. 2016-03-12T22:56:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-03-12T22:56:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2015-11-09T11:40:45.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8328",
    "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  10. 2015-11-09T07:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-11-04T12:06:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-11-04T10:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-07-30T09:48:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-07-06T07:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-06-26T13:49:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-06-02T11:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-05-27T12:26:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-05-18T08:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-05-15T15:57:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.