TJRJ — 00481506720248190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINAREGIONALVIJUIVIODOMFAMCMULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4eedc6197768d2b97308dbbe8cad12d824a053d2e2439c9ba54546cd86d564cc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-06 a 2025-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-19
Improcedência (TPU 220)
2025-08-19
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2025-08-19
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2025-07-09
Confirmada (TPU 12266)
2025-07-09
Petição (TPU 85)
2025-07-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-04
Confirmada (TPU 12266)
2025-07-04
Confirmada (TPU 12266)
2025-07-04
Petição (TPU 85)
2025-07-04
Petição (TPU 85)
2025-07-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-02
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-06T19:11:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      ]
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  2. 2024-04-08T12:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-04-08T12:21:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2024-04-08T13:00:02.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  5. 2024-04-10T13:09:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2024-04-10T13:11:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2024-04-13T13:06:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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      ]
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  8. 2024-04-13T13:06:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  9. 2024-04-16T15:24:16.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  10. 2024-04-16T15:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2024-04-20T09:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
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          "valor": 47
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      ]
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  12. 2024-04-20T09:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Denúncia",
          "valor": 47
        }
      ]
    }
  13. 2024-04-25T13:50:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  14. 2024-05-10T19:24:27.000Z — Petição (TPU 85)
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          "valor": 57
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      ]
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  15. 2024-05-13T16:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
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  16. 2024-05-23T10:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
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        }
      ]
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  17. 2024-06-10T07:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  18. 2024-06-13T14:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
    }
  19. 2024-06-17T13:21:18.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  20. 2024-06-17T18:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
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        }
      ]
    }
  21. 2024-06-20T16:13:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  22. 2024-06-21T17:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  23. 2024-06-24T13:51:13.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  24. 2024-09-09T18:10:34.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  25. 2024-09-22T10:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  26. 2024-09-30T18:17:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  27. 2024-10-05T23:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ]
    }
  28. 2024-10-11T16:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  29. 2025-06-02T10:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  30. 2025-07-04T16:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
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        }
      ]
    }
  31. 2025-07-04T18:17:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  32. 2025-07-09T13:17:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  33. 2025-08-19T16:10:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  34. 2024-04-07T11:59:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2024-04-16T15:29:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2024-04-18T11:38:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2024-04-19T18:05:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  38. 2024-05-03T14:47:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2024-05-03T15:30:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2024-05-10T19:21:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.