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Representação Criminal/Notícia de Crime — Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção — TRE-PE 06000092420256170043

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeÓrgão: 006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IIGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68ca2df31c894e3f5c6d8bc54799e38037b6a8c62dab8e2ace21b2ad64bd4681

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000092420256170043 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção | Incitação ao Crime | Calúnia | Violência Política | Leve | Calúnia na Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 68ca2df31c894e3f5c6d8bc54799e38037b6a8c62dab8e2ace21b2ad64bd4681. SHA-256 do comentário: 93be2a8087ab7e80c0db8b3face0b3f5bbf58bd2cecdbeb83b5c414dcd21dc8d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-07 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-04-24 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2025-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-09-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2025-11-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2025-12-09 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2025-12-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2026-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2026-06-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2026-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2026-08-05 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2026-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2026-09-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2026-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-21T14:36:12.635000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250206155848
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 68ca2df31c894e3f5c6d8bc54799e38037b6a8c62dab8e2ace21b2ad64bd4681

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-06 a 2026-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-10
Conclusão (TPU 51)
2026-09-10
Documento (TPU 581)
2026-09-02
Petição (TPU 85)
2026-08-24
Documento (TPU 581)
2026-08-24
Documento (TPU 581)
2026-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-24
Documento (TPU 581)
2026-08-24
Documento (TPU 581)
2026-08-24
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2026-08-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção | Incitação ao Crime | Calúnia | Violência Política | Leve | Calúnia na Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-06T15:58:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28856",
    "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-02-07T08:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28856",
    "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-02-07T09:04:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91208",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  4. 2025-03-31T13:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91208",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  5. 2025-04-25T09:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91208",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  6. 2025-09-10T14:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91208",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  7. 2025-12-10T09:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91208",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  8. 2026-06-05T11:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91208",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  9. 2026-06-30T09:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91208",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  10. 2026-08-05T15:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91208",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  11. 2026-09-10T14:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91208",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  12. 2025-02-07T08:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28856",
    "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-02-07T09:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28856",
    "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-04-23T12:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91208",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  15. 2025-04-24T11:16:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91208",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  16. 2025-04-25T09:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91208",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  17. 2025-06-18T07:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91208",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  18. 2025-06-18T07:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91208",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  19. 2025-08-01T02:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91208",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  20. 2025-09-10T14:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91208",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  21. 2025-09-24T09:53:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91208",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  22. 2025-11-25T13:13:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91208",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  23. 2025-11-25T13:46:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91208",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  24. 2025-11-28T08:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91208",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  25. 2025-11-28T09:54:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91208",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  26. 2025-11-28T10:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91208",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  27. 2025-12-09T20:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91208",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  28. 2026-04-06T10:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91208",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  29. 2026-05-19T00:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91208",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  30. 2026-06-05T10:56:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91208",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  31. 2026-06-05T11:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91208",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  32. 2026-06-25T11:27:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91208",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  33. 2026-06-30T09:22:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91208",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  34. 2026-07-30T12:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91208",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  35. 2026-07-30T13:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91208",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  36. 2026-08-05T13:41:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91208",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  37. 2026-08-05T15:38:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91208",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  38. 2026-08-24T16:42:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91208",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  39. 2026-08-24T16:45:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91208",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  40. 2026-08-24T16:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91208",
    "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
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Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.