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Execução de Título Judicial — Juros — TJSE 00340214620118250001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 662688a58323466b203df95c726d4b9bbcae86ef278161b5ce502d1e2af25e09

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00340214620118250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 662688a58323466b203df95c726d4b9bbcae86ef278161b5ce502d1e2af25e09. SHA-256 do comentário: 1a7689bc0bc4de8bb4ddf51eee7041100f44834c7a11766d952cd5cf4659a286.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: 662688a58323466b203df95c726d4b9bbcae86ef278161b5ce502d1e2af25e09
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  2. 2011-11-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2012-03-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2012-05-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2012-08-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2012-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2013-03-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2013-05-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2013-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2017-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2017-03-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2017-04-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2017-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2017-05-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2017-05-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2017-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2017-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2017-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-21 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-12 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-07 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T13:40:20.119000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111021120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 662688a58323466b203df95c726d4b9bbcae86ef278161b5ce502d1e2af25e09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-21 a 2017-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-24
Definitivo (TPU 246)
2017-05-23
Definitivo (TPU 246)
2017-05-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-19
Recebimento (TPU 132)
2017-05-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-06
Conclusão (TPU 51)
2017-04-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-20T11:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-07-26T08:36:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-05-23T09:26:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-05-05T09:38:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-04-06T10:12:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-02-16T08:09:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-01-11T08:19:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-10-21T08:43:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-04-30T12:18:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-01-28T08:17:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-12-10T08:38:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-11-28T09:58:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-09-06T08:01:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-08-20T11:23:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-06-18T11:33:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-04-27T12:08:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-03-20T07:45:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-03-14T09:47:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-01-23T09:11:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-07-24T08:19:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2017-05-23T09:26:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2017-05-19T07:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-05-11T09:05:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2017-05-05T09:38:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2017-04-28T07:39:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-04-06T10:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-03-29T09:15:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-03-20T11:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-03-16T09:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-09-13T10:54:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2013-08-29T08:53:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2013-08-28T11:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2013-08-12T09:12:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2013-07-23T09:42:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2013-05-17T09:32:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8328",
    "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  36. 2013-05-06T07:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-03-06T10:37:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2013-02-01T12:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-12-18T09:29:19.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2012-11-30T12:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.