Wiki Jurídica

Execução de Título Judicial — Multa Cominatória / Astreintes — TJSE 00004672020128250023

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 0 TELHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 942a809f1bd292e0e4177c66a7a35f3b692a996b128620061ef07699e8b11c0c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004672020128250023 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Multa Cominatória / Astreintes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 TELHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 942a809f1bd292e0e4177c66a7a35f3b692a996b128620061ef07699e8b11c0c. SHA-256 do comentário: 6b48c56dff86a4bcbb26f3c5f93f57f65b021db86a1fcc7a53364ea75a5592eb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2012-08-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2012-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2012-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2012-10-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2012-11-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2012-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2013-01-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2013-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2013-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2015-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-27 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-11-13 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-21 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:29:53.513000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120827120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 942a809f1bd292e0e4177c66a7a35f3b692a996b128620061ef07699e8b11c0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-27 a 2015-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-14
Definitivo (TPU 246)
2015-04-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-03-21
Definitivo (TPU 246)
2013-03-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-01-10
Documento (TPU 581)
2012-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2012-11-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-11-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2012-10-23
Conclusão (TPU 51)
2012-10-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-24T10:42:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-04-14T12:13:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2012-12-07T13:20:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2012-11-22T10:38:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-10-16T10:35:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-10-04T14:12:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-09-10T09:21:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-04-14T12:15:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2013-03-21T13:17:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2013-03-21T13:17:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2013-01-10T12:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2012-11-23T08:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2012-11-13T11:26:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78792",
    "nome": "Telha/Comarca de Cedro de São João"
  }
}
  14. 2012-10-23T09:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-09-10T09:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-08-27T13:40:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2012-08-27T13:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-08-27T08:56:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.